Execução Fiscal 0009104-02.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 186.964,34

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:24

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:24

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:47

Mandado devolvido sorteio

17/10/2023, 15:52

Juntada de certidão

02/10/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA - CPF: 315.539.072-72, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DECISÃO Processo: 0009104-02.2015.8.22.0002. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA e outros (2) CDA: 201502058102108 Valor da Dívida: R$ 571.396,39 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais, e trinta e nove centavos) - atualizado até 10/05/2023. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora por termo nos autos, das cotas sociais das empresas SANTOS & CRUZ TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 10.629.443/0001-08; MOTA E SOARES BOUTIQUES LTDA - ME CNPJ: 22.188.299/0001-92; G. E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ 26.589.043/0001-48; RM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 01.679.015/0001-90; NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 06.906.144/0001-98; A & D INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME CNPJ: 10.783.053/0001-80; MADEIREIRA SILVA & DANTAS LTDA - ME, CNPJ: 14.606.651/0001-34;INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TABOCA LTDA - ME CNPJ: 63.782.965/0001-01, até o limite da dívida, bem como de que possui o prazo de 90 dias para apresentar os documentos requeridos pelo juízo, conforme indicados na decisão de ID 95145618. DESPACHO ID 95145618: "(...). 2. Intimem-se os representantes legais das referidas empresas - EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ e RUBERMAN CONCEIÇÃO DA SILVA para, no prazo de 90 dias,: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. (...). Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito". Ariquemes/RO, 28 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:55

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:35

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:15

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ, RUA ARUBA 86 - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA, RUA SANTA TEREZINHA 420 SÃO JOSÉ - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, RUA BOLIVIA s/nº SETOR 2 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009104-02.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 186.964,34 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal com pedido de penhora de cotas sociais pertencentes aos executados EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ e RUBERMAN CONCEIÇÃO DA SILVA. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais das empresas pertencentes aos executados, na medida em que não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de suas propriedades, bem com com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1. Nos termos do art. 861 do CPC, PENHORE-SE POR TERMO NOS AUTOS AS COTAS SOCIAIS (até o limite da dívida) da parte devedora EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ e RUBERMAN CONCEIÇÃO DA SILVA, das empresas SANTOS & CRUZ TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 10.629.443/0001-08; MOTA E SOARES BOUTIQUES LTDA - ME CNPJ: 22.188.299/0001-92; G. E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ 26.589.043/0001-48; RM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 01.679.015/0001-90; NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME CNPJ: 06.906.144/0001-98; A & D INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME CNPJ: 10.783.053/0001-80; MADEIREIRA SILVA & DANTAS LTDA - ME, CNPJ: 14.606.651/0001-34;INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TABOCA LTDA - ME CNPJ: 63.782.965/0001-01. 2. Intimem-se os representantes legais das referidas empresas - EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ e RUBERMAN CONCEIÇÃO DA SILVA para, no prazo de 90 dias,: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o(a) juiz(a) poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. 3 - Initmem-se os executados da penhora para querendo manifestar em 15 dias. 4. SERVE COMO TERMO DE PENHORA, MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS/EXECUTADOS e OFÍCIO À JUCER PARA AVERBAÇÃO DAS PENHORAS. Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 12:02. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:57

Processo Desarquivado

11/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:19

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:35

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:14

Mandado devolvido dependência

16/07/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:24

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 09:03

Outras Decisões

08/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:03

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:36

Outras Decisões

13/10/2021, 09:39

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:13

Processo Desarquivado

29/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:02

Arquivado Provisoriamente

30/09/2020, 08:47

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:46

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:44

Determinado o arquivamento

29/09/2020, 11:44

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:15

Processo Desarquivado

24/09/2020, 09:14

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:14

Arquivado Provisoriamente

13/11/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:59

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:57

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:53

Outras Decisões

06/11/2019, 11:17

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA LOPES MOTA CRUZ em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:14

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 01:55

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 17:31

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 17:43

Processo Desarquivado

16/05/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:01

Arquivado Provisoriamente

09/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:08

Publicado Despacho em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 08:26

Conclusos para decisão

11/12/2018, 09:50

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:02

Publicado CITAÇÃO em 11/10/2018.

10/10/2018, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 17:59

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:41

Processo Desarquivado

05/09/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:31

Arquivado Provisoriamente

03/08/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 17:00

Conclusos para despacho

27/07/2018, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 07:49

Distribuído por migração de sistemas

17/05/2018, 07:52

Documentos

DECISÃO

•05/02/2024, 20:01

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•06/07/2023, 15:33

DECISÃO

•15/05/2023, 13:52

DECISÃO

•31/03/2023, 10:11

DECISÃO

•26/01/2023, 12:24

DECISÃO

•14/12/2022, 11:19

DECISÃO

•26/09/2022, 11:14

DECISÃO

•08/02/2022, 09:27

DECISÃO

•13/10/2021, 09:39

DECISÃO

•29/09/2020, 11:44

DECISÃO

•06/11/2019, 11:17

DESPACHO

•27/05/2019, 17:31

DESPACHO

•18/02/2019, 08:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•05/02/2024, 20:01

DECISÃO

28/08/2023, 00:00

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•06/07/2023, 15:33

DECISÃO

•15/05/2023, 13:52

DECISÃO

•31/03/2023, 10:11

DECISÃO

•26/01/2023, 12:24

DECISÃO

•14/12/2022, 11:19

DECISÃO

•26/09/2022, 11:14

DECISÃO

•08/02/2022, 09:27

DECISÃO

•13/10/2021, 09:39

DECISÃO

•29/09/2020, 11:44

DECISÃO

•06/11/2019, 11:17

DESPACHO

•27/05/2019, 17:31

DESPACHO

•18/02/2019, 08:26

DESPACHO

•03/10/2018, 17:59

DESPACHO

•30/07/2018, 16:59