Execução de Título Extrajudicial 7004009-64.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004009-64.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004009-64.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: MARCELO VILAS BOAS CHAVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de MARCELO VILAS BOAS CHAVES. Em ID 96495198 consta que o executado não foi localizado para citação, havendo notícia de que reside em Primavera de Rondônia. Intimada, a parte exequente requer a realização de diligências para busca de endereços. Juntou comprovante de pagamento das custas. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Considerando o pagamento de duas diligências para busca de endereço, defiro e realizo a utilização dos sistemas SIEL e INFOJUD, por frequentemente estarem mais atualizados, tendo estes indicado os seguintes endereços: a) Kapa, 24, Assentamento Manoel Cardoso, Zona Rural, CEP 76976000, na cidade de Primavera de Rondônia/RO; b) Sítio Linha 45, Lote 13, CEP 76976000, Zona Rural, na cidade de Primavera de Rondônia/RO. 2. EXPEÇA-SE o necessário, desde que recolhidas as custas correspondentes para as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça, a fim de citar o executado, nos termos do despacho em ID 95151728, nos endereços acima relacionados. 3. Com o resultado das diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. 3.1 Havendo interesse, fica a parte exequente intimada a comprovar o pagamento para diligências nos demais sistemas (SISBAJUD, RENAJUD e PREVJUD), bem como para expedição de 2 (dois) ofícios às concessionárias de serviço público, sob pena de indeferimento das diligências e suspensão do feito. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 10 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7004009-64.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: MARCELO VILAS BOAS CHAVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. 1. Custas iniciais recolhidas (ID 94923961). Diante disso, recebo a execução para processamento. 2. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (art. 829 do Código de Processo Civil - CPC). 3. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 4. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o(a) Oficial(a) de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 5. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (art. 231 do CPC). 6. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 6.1. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e seguintes do CPC. 8. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 8.1. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 9. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 10. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 11. Havendo interesse da parte exequente na busca de informações, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), nos termos do art. 17 da Lei Estadual n° 3.896/2016 (Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia). 12. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. 13. Por fim, registro que associei a guia de recolhimento avulsa da custa ID 94923961 a estes autos, por meio do sistema de controle de custas processuais, nesta oportunidade. 14. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 25 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(íza) de Direito

28/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO VILAS BOAS CHAVES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 05/03/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Expedição de Outros documentos.

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