Execução de Título Extrajudicial 7003983-66.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003983-66.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de PETIÇÃO.

27/01/2026, 01:42

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 06:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ALPHEU JOSE FERRARI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:55

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003983-66.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: ALPHEU JOSE FERRARI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Vistos. Trata-se de ação proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face do ALPHEU JOSE FERRARI. O requerente foi intimado para realizar a emenda à inicial, de modo a comprovar o recolhimento das custas processuais, contudo, o prazo de emenda transcorreu in albis. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 321 do Código de Processo Civil determina que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) No caso em tela, verifico que o requerente foi devidamente intimado para emendar a inicial, entretanto, não a fez, pelo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Ao teor do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, extingo a ação sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas, visto que foi o motivo ensejador do indeferimento. Em caso de apelação, desde já informo que este Juízo não exercerá a retratação, devendo o serviço cartorário proceder conforme o disposto no art. 331, §1º, do CPC, com a citação do requerido para responder o recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 25 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:32

Indeferida a petição inicial

25/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de ALPHEU JOSE FERRARI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 09:16

DESPACHO

•25/08/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003983-66.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: ALPHEU JOSE FERRARI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Vistos. Trata-se de ação proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em face do ALPHEU JOSE FERRARI. O requerente foi intimado para realizar a emenda à inicial, de modo a comprovar o recolhimento das custas processuais, contudo, o prazo de emenda transcorreu in albis. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 321 do Código de Processo Civil determina que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) No caso em tela, verifico que o requerente foi devidamente intimado para emendar a inicial, entretanto, não a fez, pelo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Ao teor do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, extingo a ação sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas, visto que foi o motivo ensejador do indeferimento. Em caso de apelação, desde já informo que este Juízo não exercerá a retratação, devendo o serviço cartorário proceder conforme o disposto no art. 331, §1º, do CPC, com a citação do requerido para responder o recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 25 de setembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003983-66.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: ALPHEU JOSE FERRARI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no quantum de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, haja vista que, por ser execução de título extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. 1.1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial. 1.2. Decorrido in albis, renove-se a conclusão para extinção. 1.3. Comprovado o pagamento das custas, independente de nova decisão: 2. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 3. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 4. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 5. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 6. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 6.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 8. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 8.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 9. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 10. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 11. Havendo interesse da parte exequente na busca de informações, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). 12. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 25 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de PETIÇÃO.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALPHEU JOSE FERRARI em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALPHEU JOSE FERRARI em 20/09/2023 23:59.

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