Execução de Título Extrajudicial 7001763-83.2023.8.22.0013 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de EDUARDO FELICIO DE MELO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:24

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 7001763-83.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: EDUARDO FELICIO DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA – SICOOB CREDISUL em face de EDUARDO FELICIO DE MELO. Foi determinada a intimação da parte autora para juntar comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (id 95154713). Contudo, o exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É suscinto o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Não foi comprovado o recolhimento das custas e tampouco a insuficiência de recursos. Deste modo, a parte autora não está dispensada de recolher o valor das custas processuais, sendo que, ao deixar de fazê-lo no prazo determinado, assume o risco de sua ação não ser recebida. Considerando que não foi cumprida a ordem judicial de emenda, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil. III- DISPOSITIVO Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após o trânsito, arquivem-se. Expeça-se o necessário SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:07

Determinado o arquivamento

05/10/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de EDUARDO FELICIO DE MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7001763-83.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: C. D. C. D. L. A. D. S. D. A. L. -. S. C. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: E. F. D. M. EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Em análise ao feito, verifico que o requerente não realizou o recolhimento das custas iniciais. Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que as custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado. Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes. No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação por se tratar de ação sujeita a procedimento específico. Assim, intime-se o requerente para recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, façam os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:17

Recebida a emenda à inicial

25/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDUARDO FELICIO DE MELO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 01/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDUARDO FELICIO DE MELO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 20/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

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