Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001791-30.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ILSON CEZARIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DIAS DOS REIS

OAB/RO 11595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ILSON CEZARIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELISEU MOREIRA CHISTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 09:54

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 09:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:37

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 09:54

DESPACHO

•30/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 09:54

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 09:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:50

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

09/01/2026, 15:49

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 13:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:17

Processo Desarquivado

24/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2024, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:36

Intimação

01/09/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de contestação

01/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:15

Intimação

15/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:37

Recebida a emenda à inicial

24/06/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILSON CEZARIO DE SOUZA.

24/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 08:39

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001791-30.2023.8.22.0020. AUTOR: LUCIANA DIAS DOS REIS, OAB nº RO11595 Polo Passivo: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Remetam-se ao 5° Núcleo de Justiça 4.0. Nova Brasilândia D'Oeste - RO,25 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ILSON CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO DO

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:08

DESPACHO

•25/06/2025, 13:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2025, 13:34

SENTENÇA

•14/11/2024, 10:11

DESPACHO

•24/06/2024, 08:37

DESPACHO

•25/08/2023, 13:21

DESPACHO

•25/08/2023, 13:21