Execução de Título Extrajudicial 7000258-08.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000258-08.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, GEISIELI DA SILVA ALVES, OAB nº RO9343, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 Parte requerida: EVOLUTION COMERCIO DE ELTRONICOS LTDA - ME, EDIVALDO SANTANA ALMEIDA, LENI SANTANA ALMEIDA Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNED 775 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: EVOLUTION COMERCIO DE ELTRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº 08932984000150, RUA RIO MADEIRA 5674, REPRESENTANTE DA EMPRESA EVOLUTION COM. ELETRÔNICO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO SANTANA ALMEIDA, CPF nº 46918000268, SAO PAULO 6363, INEXISTENTE SAO CRISTOVAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LENI SANTANA ALMEIDA, CPF nº 25109502234, NATAL 5759, INEXISTENTE PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000258-08.2019.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 19.585,41 Parte Vistos. Chamo feito à ordem. Foi realizado penhora de valores em conta bancária dos executados nos presentes autos, sendo determinada sua transferência para conta de titularidade do exequente. Contudo, a parte executada interpôs agravo de instrumento, que suspendeu a decisão que determinou o levantamento dos valores. Após, houve informação que o Agravo de Instrumento (0812229-04.2022.8.22.0000) não foi provido. Além disso, verifica-se que há dois processos vinculados a presente execução. Os autos de n. 7009374-67.2021.8.22.0010 que trata-se de embargos de terceiro opostos em 03/12/2021 por EMERSON LUIZ ALVES MOREIRA que adquiriu o Imóvel Urbano denominado lote urbano nº 156, da quadra 051, setor 001 de Edivaldo Santana Almeida, sendo que, o objeto dos autos era a desconstituição da penhora do imóvel citado, que foi julgado procedente, e determinou a desconstituição da restrição. A sentença transitou em julgado em 13/06/2023. Já os autos de n. 7009833-69.2021.8.22.0010 trata-se de embargos à execução opostos em 15/12/2021 pelo executado EDIVALDO SANTANA ALMEIDA, requerendo a declaração de nulidade da execução e desconstituição das penhoras realizadas na presente execução. A sentença que julgou os embargos à execução reconheceu a prescrição intercorrente dos presentes autos e tornou ineficaz as penhoras realizadas, determinando a extinção da presente execução ante a prescrição intercorrente. A presente sentença foi proferida em 16/08/2023 e está aguardando análise de embargos de declaração, logo, ainda não transitou em julgado os seus efeitos. Ocorre que, não foi acostado nos presentes autos a sentença dos embargos a execução (7009833-69.2021.8.22.0010), apenas foi acostada a sentença proferida nos embargos de terceiro (7009374-67.2021.8.22.0010) que possui como único objeto a desconstituição do imóvel penhorado. Intimados para manifestação, o exequente pugnou pelo levantamento dos valores depositados em juízo e o executado requereu a liberação dos valores constritos, pois foi reconhecido a prescrição da presente execução. Ante o julgamento desfavorável do Agravo de Instrumento de n. 0812229-04.2022.8.22.0000, foi realizado a transferência dos valores vinculados aos autos para conta do exequente, embora, sem nova determinação do juízo, uma vez que, não fora transladado cópia da sentença dos autos de n. 7009833-69.2021.8.11.0010, que encontra-se pendente de trânsito em julgado. Pois bem. Considerando a possível posterior extinção da presente execução ante o reconhecimento da prescrição, razão assiste ao executado. Determino que seja oficiado com urgência a Caixa Econômica Federal para não proceder com a transferência conforme OFÍCIO Nº 7000258-08/LL/2023/1ªVCRDM/CPE1G. Contudo, os valores deverão permanecer em conta bancária do juízo, até que a sentença que reconheceu a prescrição da presente execução tenha transitado em julgado. Certificado o trânsito em julgado dos autos 7009833-69.2021.8.11.0010, translade-se cópia para o presente e retornem conclusos para posterior extinção e liberação das penhoras. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION COMERCIO DE ELTRONICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISIELI DA SILVA ALVES em 07/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVOLUTION COMERCIO DE ELTRONICOS LTDA - ME em 07/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(248)

legal

Todos os documentos(21)