Execução de Título Extrajudicial 7052438-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7052438-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7052438-86.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Polo Passivo: JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 11.127,18 (onze mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ROGEANE TAVARES ABILIO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 22/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Publicado SENTENÇA em 12/01/2024.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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