Execução de Título Extrajudicial 7045888-75.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7045888-75.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:45

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III, CNPJ nº 34551343000166, IVAN CURI SN, - ATÉ 3567/3568 JARDIM SANTANA - 76828-350 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 00620101237, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 44 BLOCO 12 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7045888-75.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 95053966), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 25 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

28/08/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

27/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 07:35

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 14:39

DECISÃO

•28/07/2023, 09:59

—

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAMILY IDALINA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Mandado devolvido sorteio

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(19)