Apelação Cível 7003613-05.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 18.151,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766
·
CPF
076.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
272.***.***-87
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:00
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.
17/04/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 13:18
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e não-provido
16/04/2025, 11:13
Juntada de certidão
16/04/2025, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 07:42
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/04/2025, 11:13
DESPACHO
•
26/03/2025, 10:36
12/05/2025, 13:54
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:00
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.
17/04/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 13:18
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 13:18
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e não-provido
16/04/2025, 11:13
Juntada de certidão
16/04/2025, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 07:42
Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025, 10:36
Conclusos para decisão
14/02/2025, 09:15
Juntada de Petição de parecer
06/02/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 07:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025, 13:45
Juntada de termo de triagem
05/02/2025, 13:44
Cancelada a movimentação processual
05/02/2025, 13:39
Desentranhado o documento
05/02/2025, 13:39
Recebidos os autos
05/02/2025, 12:32
Distribuído por sorteio
05/02/2025, 12:32
SENTENÇA
•
19/11/2024, 10:35
DECISÃO
•
24/09/2024, 19:36
DECISÃO
•
20/05/2024, 13:55
DECISÃO
•
23/04/2024, 07:50
DECISÃO
•
12/12/2023, 11:07
DECISÃO
•
21/11/2023, 10:46
DECISÃO
•
26/09/2023, 08:42
DECISÃO
•
25/08/2023, 17:52
DECISÃO
•
25/08/2023, 17:52