Execução de Título Extrajudicial 7014670-63.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014670-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 13:45

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014670-63.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 Polo Passivo: ELMA GOMES BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte recorrente pediu justiça gratuita, mas não comprovou a hipossuficiência, apesar de instada a fazê-lo, deixando expirar o prazo. Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CATIANI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO DO Intime-se.

25/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:36

Documentos

DECISÃO

•22/09/2023, 12:47

DECISÃO

•15/09/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CATIANI FERREIRA CAMPOS, RUA PAISSANDU 6439, (CJ JAMARI) TRÊS MARIAS - 76812-610 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 EXECUTADO: ELMA GOMES BONFIM, RUA MIGUEL DE CERVANTE Lote 06, CONDOMÍNIO MORAR MELHOR, BLOCO 07, AP. 201 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7014670-63.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por edital, pois é vedada expressamente pelo §2º do inciso III do artigo 18 da Lei 9.099/1995: "Não se fará citação por edital". A citação editalícia é vedada, pois incompatível com a economia e celeridade, princípios regentes dos Juizados Especiais. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. A parte pode propor ação perante uma das varas cíveis ou perante o 3° Núcleo de Justiça 4.0, para alcançar seu objetivo. Publique-se. Arquive-se.

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 27/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELMA GOMES BONFIM em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATIANI FERREIRA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

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