Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7008792-48.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ORILDE MARCHETTO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6577·CPF·Representa: Autor

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO 6573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ORILDE MARCHETTO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ORILDE MARCHETTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:37

Juntada de despacho

04/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ORILDE MARCHETTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 14:31

DESPACHO

•15/05/2024, 12:36

06/09/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:37

Juntada de despacho

04/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORILDE MARCHETTO.

13/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

12/03/2024, 23:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:37

Intimação

26/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:37

Intimação

26/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2024, 11:37

Publicado SENTENÇA em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:39

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 20:32

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7008792-48.2022.8.22.0005. autora: REQUERENTE: ORILDE MARCHETTO Advogado da parte autora: REQUERENTE: ORILDE MARCHETTO Parte requerida: REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA DO IPERON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Chamo efeito à ordem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Voluntária Parte Trata-se de pedido de indenização por demora na aposentadoria cumulado com abono permanência. Após análise dos autos, é constatado a necessidade de maiores esclarecimentos. Foi informado pela parte autora que realizou o pedido administrativo DE APOSENTADORIA em 2011, porém deverá a parte indicar a prova documental localizada nos autos que comprave esse pedido administrativo. Em relação ao dano material, direito a abono permanência, deve a parte comprovar, contabilmente, a partir de qual mês-ano a autora teria direito a aposentadoria, bem como juntar a Lei Complementar que assegura o direito pleiteado. P. 10 dias. Após, manifestem-se as requeridas. P. 10 dias. Tendo em vista a falta de manifestação por parte do Estado, determino a intimação pessoal do procurador geral do estado para que apure eventual desídia e se manifeste nos autos. Ji-Paraná/RO, 27 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:01

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7008792-48.2022.8.22.0005. autora: REQUERENTE: ORILDE MARCHETTO Advogado da parte autora: REQUERENTE: ORILDE MARCHETTO Parte requerida: REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA DO IPERON, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Chamo efeito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Voluntária Parte Trata-se de pedido de indenização por demora na aposentadoria cumulado com abono permanência. Após análise dos autos, é constatado a necessidade de maiores esclarecimentos. Foi informado pela parte autora que realizou o pedido administrativo DE APOSENTADORIA em 2011, porém deverá a parte indicar a prova documental localizada nos autos que comprave esse pedido administrativo. Em relação ao dano material, direito a abono permanência, deve a parte comprovar, contabilmente, a partir de qual mês-ano a autora teria direito a aposentadoria, bem como juntar a Lei Complementar que assegura o direito pleiteado. P. 10 dias. Após, manifestem-se as requeridas. P. 10 dias. Tendo em vista a falta de manifestação por parte do Estado, determino a intimação pessoal do procurador geral do estado para que apure eventual desídia e se manifeste nos autos. Ji-Paraná/RO, 27 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 595, Bairro, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

28/07/2022, 09:42

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 10:56

Recebida a emenda à inicial

22/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 11:37

DECISÃO

•13/03/2024, 08:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2024, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2024, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2024, 12:08

SENTENÇA

•05/02/2024, 21:39

DESPACHO

•27/08/2023, 11:17

DESPACHO

•27/08/2023, 11:17

DESPACHO

•18/08/2022, 12:07

DESPACHO

•22/07/2022, 11:09