Execução Fiscal 7002632-89.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.135,29

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:17

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:17

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 16:57

CERTIDÃO

•19/02/2026, 16:13

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legal

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13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:20

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

25/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:11

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002632-89.2022.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, no prazo da lei. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel. Prazo: dez dias. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 28 de agosto de 2023., 05:40 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:26

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 19:29

Mandado devolvido sorteio

11/04/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:26

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 13:03

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:51

Conclusos para despacho

14/04/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 09:47

OUTRAS PEÇAS

•19/02/2026, 16:13

OUTRAS PEÇAS

•19/02/2026, 16:13

DECISÃO

•25/01/2024, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:34

DESPACHO

•28/08/2023, 05:40

DESPACHO

•28/08/2023, 05:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•10/04/2026, 16:57

CERTIDÃO

•19/02/2026, 16:13

OUTRAS PEÇAS

•19/02/2026, 16:13

OUTRAS PEÇAS

•19/02/2026, 16:13

DECISÃO

•25/01/2024, 09:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/09/2023, 16:34

DESPACHO

•28/08/2023, 05:40

DESPACHO

•28/08/2023, 05:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 07:26

DESPACHO

•29/03/2023, 10:39

DESPACHO

•20/10/2022, 16:24

DECISÃO

•06/07/2022, 10:51