Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005881-14.2023.8.22.0010 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005881-14.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7005881-14.2023.8.22.0010 Termo Circunstanciado - Fato Atípico R$ 0,00 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MARCELO MARIANO DE OLIVEIRA, LINHA 176 KM 09 NORTE 000000 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: MARCELO MARIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Waldemar Alves de Oliveira e Marilucia Vieira Mariano de Oliveira, nascido em 24/01/1983, portador do CPF: 709.936.372-72, Linha 176, Km 09, Lado Norte, Zona Rural, Rolim de Moura – RO. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, Linha 176, Km 09, Lado Norte, Zona Rural, Rolim de Moura – RO. Uma vez que designada audiência de instrução e julgamento telepresencial, serve este de mandado de citação e intimação nos termos do art. 78 e ss. da Lei 9.099/95 e da Resolução Nº 329 de 30/07/2020, com as seguintes finalidades: 1 - PROCEDER a CITAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) acima qualificado(a)(s) da denúncia do Ministério Público, entregando-lhe(s) uma cópia, bem como, intima-lo(a)(s) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2023, às 9:45 horas, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal, anexo I, localizada na Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. 2 - O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informará ao(à)(s) acusado(a)(s) que a audiência será realizada por videoconferência e verificará a possibilidade desta(e)(s) participar(em) da audiência por meio do Google Meet e/ou WhatsApp, sendo que para tanto, deverá anotar o número do celular, conta de e-mail válida e o número do CPF (caso não conste(m) no mandado) do(a)(s) intimado(a)(s). Caso o número do celular da parte já conste no mandado, confirmar se está ativo e se tem o aplicativo do WhatsApp instalado. Caso a parte informe que não dispõe de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência, deverá certificar o ocorrido, nos termos do Provimento CGJ n. 013/2021, com efeitos válidos para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário. 2.1 - Não dispondo, a parte, de telefone ou outros meios tecnológicos suficientes para participar da videochamada para audiência, deverá comparecer a este Juízo no dia e hora agendado para audiência, utilizando máscara de proteção individual. 3 - No momento da Intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informar ao(à)(s) acusado(a)(s), a necessidade de sua participação na audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, caso não tenha advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pela área criminal, por meio do número de telefone [(69) 99232-8079], antes da realização da Audiência de Instrução. 4 - Intimar, ainda, que poderá indicar testemunhas, informando os nomes e dados de contato delas, por meio do telefone/WhatsApp: 3449-3704 (atendimento das 7h às 14h - gabinete do Juizado Especial). Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente, deverá requerer junto ao e-mail: [email protected] ou telefone/(WhatsApp): 98474-2339 (atendimento das 7h às 14h), no mínimo 05 dias antes da data da audiência, constando nome, endereço e o número de telefone delas. OBSERVAÇÃO: HAVENDO OU NÃO a possibilidade da(s) parte(s) participar(em) da Audiência, o(a) secretária(o) do juiz entrará em contato informando quais serão os procedimentos a serem adotados, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Expeçam-se o necessário (mandado/carta/ofício) para intimação de eventual(is) vítima(s) e/ou testemunha(s). Obs: Informações da audiência - 9h45 Quarta-feira, 6 de dezembro Fuso horário: America/Boa_Vista Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/osm-puwa-fwf Ou disque: (BR) +55 11 4949-9658 PIN: 958 516 396# Outros números de telefone: https://tel.meet/osm-puwa-fwf?pin=1185480747373 Rolim de Moura, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 às 08:51 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO MARIANO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(158)