Execução Fiscal 7000148-33.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.805,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SONIA MARI BARILI SCHONS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SONIA MARI BARILI SCHONS

CPF

Reu

S. M. B. SCHONS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:22

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•19/01/2026, 08:58

DESPACHO

•06/08/2025, 10:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:22

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 08:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:07

Publicado CITAÇÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:42

Processo Desarquivado

18/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:14

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de SONIA MARI BARILI SCHONS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000148-33.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: SONIA MARI BARILI SCHONS, CPF nº 40037568949, S. M. B. SCHONS - ME, CNPJ nº 12759962000108 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.805,25 DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Devidamente intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse da exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução, determinando o arquivamento dos autos. O prazo de 1 (um) ano deverá contabilizar o lapso temporal desde a primeira suspensão do feito (ID 32601367), qual seja, em 13/11/2019. Considerando que não foram localizados bens e nem os sócios da pessoa jurídica desde a reativação do processo, já decorreu tempo suficiente para o início do cômputo da prescrição intercorrente, que teve como marco inicial a data de 13/11/2020. Deste modo, retornem os autos ao arquivo provisório, local em que deverá permanecer até 13/11/2025, data na qual deverá o exequente ser intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da LEF. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

14/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:48

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:20

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:59

Processo Desarquivado

02/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:30

Arquivado Provisoramente

20/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:49

Processo Desarquivado

26/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:48

Outras Decisões

19/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão

15/07/2021, 08:34

Processo Desarquivado

15/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:42

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:42

Outras Decisões

13/11/2019, 17:43

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:40

Decorrido prazo de S. M. B. SCHONS - ME em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:46

Publicado CITAÇÃO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:20

Juntada de Petição de expediente

09/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:20

Mandado devolvido dependência

11/03/2019, 09:14

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:49

Conclusos para despacho

07/01/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 08:35

DECISÃO

•30/04/2025, 12:37

DESPACHO

•12/11/2024, 09:54

DECISÃO

•03/07/2024, 11:26

DESPACHO

•29/01/2024, 09:13

DECISÃO

•24/08/2023, 12:56

DECISÃO

•24/08/2023, 12:56

DECISÃO

•14/07/2023, 13:39

DECISÃO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•05/12/2022, 15:33

DECISÃO

•19/09/2022, 15:55

DESPACHO

•13/07/2022, 12:12

DESPACHO

•19/07/2021, 13:45

DESPACHO

•13/11/2019, 17:43

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/01/2026, 08:58

DESPACHO

•06/08/2025, 10:03

DECISÃO

•30/04/2025, 12:37

DESPACHO

•12/11/2024, 09:54

DECISÃO

•03/07/2024, 11:26

DESPACHO

•29/01/2024, 09:13

DECISÃO

•24/08/2023, 12:56

DECISÃO

•24/08/2023, 12:56

DECISÃO

•14/07/2023, 13:39

DECISÃO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•05/12/2022, 15:33

DECISÃO

•19/09/2022, 15:55

DESPACHO

•13/07/2022, 12:12

DESPACHO

•19/07/2021, 13:45

DESPACHO

•13/11/2019, 17:43

DESPACHO

•24/01/2019, 11:49