Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000948-89.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 2ª Vara

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA

OAB/RO 7887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COLORADO DO OESTE

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTANTINO FELIX

CPF

Reu

PCRO - COLORADO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTANTINO FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:26

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 17:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:18

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:26

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:40

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 13:24

SENTENÇA

•01/12/2023, 17:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:11

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/09/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 06:25

Desentranhado o documento

29/08/2023, 06:25

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Autos nº 7000948-89.2023.8.22.0012 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: MARCELO DOS SANTOS, ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887A DESPACHO Vistos. Considerando as petições juntadas nos IDs nº 94458091 e 94668440, em que o advogado Dr. Paulo Henrique Schmoller de Souza OAB/RO nº 7887 informa sua desconstituição pelo acusado, determino que o referido advogado seja desvinculado nestes autos, mantendo somente a Defensoria Pública. Proceda-se o necessário. No mais, aguardem-se as alegações finais da defesa, para sentença. Colorado do Oeste/RO, 28 de agosto de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 16:26

Recebida a denúncia contra MARCELO DOS SANTOS - CPF: 005.409.592-19 (AUTOR DO FATO)

24/08/2023, 07:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 10:00 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

23/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de CONSTANTINO FELIX em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:15

Mandado devolvido sorteio

15/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:35

Mandado devolvido sorteio

20/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 07:03

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:00 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

12/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:52

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de denúncia

27/06/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:01

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

30/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 09:08

Recebidos os autos.

16/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:08

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

16/05/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 09:05

DESPACHO

•28/08/2023, 09:37

DESPACHO

•10/07/2023, 09:33

DESPACHO

•15/06/2023, 09:43