Execução de Título Extrajudicial 7001496-02.2023.8.22.0017 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de EVALDO DONES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE DONES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: EVALDO DONES, RESIDENCIAL LH 125 S/N ZR - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, FELIPE DONES, AVENIDA BAHIA 4961 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001496-02.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 49.518,89 () Parte Vistos. A parte autora, intimada, deixou de apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, embora intimada, conforme verifica no sistema PJe em expedientes, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, não tendo atendido a determinação judicial. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida e cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 330, IV e art. 290 do ambos do Código de Processo Civil/2015. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e cancelo a distribuição do feito, com fulcro no art. 290, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas processuais, ante a aplicação do art. 290 do CPC. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, cancele-se a distribuição (art. 290 CPC com arquivamento). Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 21 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:18

Indeferida a petição inicial

21/11/2023, 10:18

Determinado o cancelamento da distribuição

21/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE DONES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVALDO DONES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:17

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte requerida: EVALDO DONES, CPF nº 19819650259, RESIDENCIAL LH 125 S/N ZR - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, FELIPE DONES, CPF nº 01271479265, AVENIDA BAHIA 4961 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001496-02.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 49.518,89 (quarenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em desfavor de EVALDO DONES, FELIPE DONES, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 49.518,89(quarenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Se, e apenas se juntado o comprovante de pagamento das custas de 2% (dois por cento) sobre valor da causa, cumpra-se os atos a seguir descritos. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): EVALDO DONES, CPF nº 19819650259, RESIDENCIAL LH 125 S/N ZR - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, FELIPE DONES, CPF nº 01271479265, AVENIDA BAHIA 4961 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 28 de agosto de 2023 às 10:06. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

Determinada a emenda à inicial

28/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:07

Determinada a emenda à inicial

28/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EVALDO DONES em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DONES em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DONES em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVALDO DONES em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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