Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011639-17.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 22.351,68
Órgão julgador
Cacoal - 2º Juizado Especial
Processos relacionados
JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial
Partes do Processo
ANDRE LUIS CARLESSO
CPF
667.***.***-04
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO JOFRE RODRIGUES
OAB/RO 10881
·
CPF
918.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ANDRE LUIS CARLESSO
CPF
667.***.***-04
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:25
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024, 00:56
Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:56
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024, 10:21
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 09:11
Conclusos para decisão
15/12/2023, 00:32
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024, 00:56
Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:56
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024, 10:21
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 09:11
Conclusos para decisão
15/12/2023, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:01
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 10:43
Expedição de RPV.
26/09/2023, 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023, 21:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:37
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/09/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 09:41
Publicado DESPACHO em 29/08/2023.
29/08/2023, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 04:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011639-17.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARLESSO, AVENIDA JUSCIMEIRA 1017, - DE 685 AO FIM - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-019 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO JOFRE RODRIGUES, OAB nº RO10881 EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA E EDIFÍCIO RIO JAMARY PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, -
[email protected]
- Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela ANDRE LUIS CARLESSO. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 89522556), limitado ao teto da RPV: obrigação principal de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais); b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 28/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
29/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 10:51
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 10:51
Conclusos para decisão
26/05/2023, 10:25
Juntada de Petição de outras peças
24/05/2023, 10:59
Juntada de Petição de outras peças
19/05/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 09:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023, 09:47
Processo Desarquivado
14/04/2023, 09:34
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/04/2023, 09:19
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 13:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/04/2023, 13:15
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:04
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 08:57
Publicado SENTENÇA em 01/03/2023.
28/02/2023, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023, 01:42
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 08:54
Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2023, 08:54
Conclusos para julgamento
20/01/2023, 07:26
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 10:32
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
16/11/2022, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022, 02:03
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 13:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022, 09:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022, 09:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022, 14:32
Conclusos para despacho
29/08/2022, 12:46
Distribuído por sorteio
29/08/2022, 12:46
Documentos
DECISÃO
•
04/03/2024, 10:21
DESPACHO
•
09/02/2024, 09:11
DESPACHO
•
28/08/2023, 10:51
DESPACHO
•
28/08/2023, 10:51
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/04/2023, 09:19
SENTENÇA
•
27/02/2023, 08:54
DESPACHO
•
30/08/2022, 14:32