Execução Fiscal 7001324-53.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.234,30

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

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FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

VAGUIDO SOARES DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2025, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2026, 11:21

DECISÃO

•20/11/2025, 09:39

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legal

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02/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2025, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:25

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:37

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: VAGUIDO SOARES DE PAULA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001324-53.2020.8.22.0021 Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de VAGUIDO SOARES DE PAULA. A exequente apresentou termo de acordo realizado com o executado, requerendo sua homologação e suspensão do feito. Decido. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o acordo apresentado no ID 79257590, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Destarte, considerando que o pagamento será realizado de forma parcelada, suspenda-se a execução até o cumprimento integral do parcelamento, retornando os autos conclusos no primeiro dia útil seguinte ao cumprimento do acordo (10/03/2025). Decorrido o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se o exequente esclarecendo se o acordo foi cumprido, sob pena de ser presumido satisfeita a obrigação. Intime-se. Aguarde-se em arquivo provisório. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte exequente para conhecimento desta decisão. 2) Suspender o feito até 10.03.2025, aguardar em arquivo provisório. 3) Decorrido o prazo de suspensão, independente de manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:41

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:56

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:06

Mandado devolvido dependência

08/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:51

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:57

Outras Decisões

15/02/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:19

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:24

Outras Decisões

15/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:10

Outras Decisões

09/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:24

Outras Decisões

20/10/2020, 19:08

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 22:58

Mandado devolvido dependência

14/09/2020, 22:58

Mandado devolvido dependência

14/09/2020, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 16:32

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:00

Outras Decisões

13/08/2020, 11:35

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 11:16

Mandado devolvido dependência

01/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de VAGUIDO SOARES DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 21:07

Outras Decisões

22/03/2020, 21:07

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:55

DESPACHO

•22/10/2025, 11:18

DESPACHO

•06/08/2025, 15:54

DESPACHO

•06/06/2025, 11:49

DECISÃO

•28/08/2023, 11:13

DECISÃO

•28/08/2023, 11:13

DESPACHO

•10/05/2023, 12:52

DESPACHO

•14/12/2022, 03:46

DESPACHO

•12/09/2022, 15:00

DESPACHO

•15/02/2022, 21:19

DESPACHO

•15/04/2021, 13:44

DESPACHO

•09/12/2020, 18:24

DESPACHO

•20/10/2020, 19:08

DESPACHO

•13/08/2020, 11:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/02/2026, 11:21

DECISÃO

•20/11/2025, 09:39

DESPACHO

•22/10/2025, 11:18

DESPACHO

•06/08/2025, 15:54

DESPACHO

•06/06/2025, 11:49

DECISÃO

•28/08/2023, 11:13

DECISÃO

•28/08/2023, 11:13

DESPACHO

•10/05/2023, 12:52

DESPACHO

•14/12/2022, 03:46

DESPACHO

•12/09/2022, 15:00

DESPACHO

•15/02/2022, 21:19

DESPACHO

•15/04/2021, 13:44

DESPACHO

•09/12/2020, 18:24

DESPACHO

•20/10/2020, 19:08

DESPACHO

•13/08/2020, 11:35

DESPACHO

•22/03/2020, 21:07