Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7016175-57.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 5947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 13:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de parecer

17/09/2024, 12:48

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

21/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 13:32

DECISÃO

•28/08/2023, 12:14

20/09/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:32

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 13:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de parecer

17/09/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:23

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016175-57.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR ADVOGADO DO DENUNCIADO: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 D E C I S Ã O Consta nos autos que o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo e o(a) autor(a) do fato aceitou expressamente a proposta, por ocasião da audiência realizada (ID 81768615). Assim, considerando a aceitação expressa por parte do(a) autor(a) do fato, e que já houve a homologação do benefício, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da audiência. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Publique-se. Registre-se. Ariquemes – RO; data e horário certificados pelo sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

28/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:14

Suspensão Condicional do Processo

28/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:06

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 11:15

Desentranhado o documento

27/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:59

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:44

Juntada de outros documentos

19/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:48

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:07

Suspensão Condicional do Processo

14/09/2022, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

14/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:20

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC

17/08/2022, 07:56

Juntada de certidão

17/08/2022, 07:55

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/08/2022, 07:27

Recebidos os autos.

17/08/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:36

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2022 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

01/07/2022, 11:00

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:13

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2022 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

07/06/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 10:44

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:32

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 10:20

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2022, 10:05

Recebida a denúncia contra LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR - CPF: 665.536.522-87 (AUTOR DO FATO)

03/06/2022, 21:02

Audiência Conciliação realizada para 19/01/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.

31/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 05:24

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 12:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 09:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:05

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2022 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

18/04/2022, 08:23

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:47

Outras Decisões

12/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Outras Decisões

18/02/2022, 18:59

Conclusos para decisão

23/01/2022, 17:07

Mandado devolvido sorteio

18/01/2022, 23:42

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 23:42

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2021, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 12:53

Recebidos os autos.

16/12/2021, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/12/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:51

Audiência Conciliação designada para 19/01/2022 08:00 Ariquemes - Juizado Especial.

14/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70161755720208220002.pdf

29/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:36

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO MARTINELLI JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 07:21

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:55

Outras Decisões

17/12/2020, 12:55

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 09:15

DECISÃO

•28/08/2023, 12:14

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/09/2022, 13:25

DECISÃO

•20/07/2022, 16:01

DESPACHO

•29/06/2022, 08:52

DECISÃO

•12/04/2022, 10:47

DECISÃO

•18/02/2022, 18:59

DECISÃO

•17/12/2020, 12:55