Execução de Título Extrajudicial 7053911-78.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7053911-78.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 11:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/09/2023, 08:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:31

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7053911-78.2021.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em desfavor de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 28 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 08:01

SENTENÇA

•28/08/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7053911-78.2021.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO BELLO II em desfavor de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 28 de agosto de 2023.

29/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

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