Agravo em Recurso Especial 0014943-79.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

OBED LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIO BATISTA FEITOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA

OAB/RO 3963·CPF·Representa: Autor

TATIANE DE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA

OAB/RO 6098·CPF·Representa: Réu

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/04/2021, 16:54

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:09

Não conhecido o recurso de OBED LIMA DE ARAÚJO

15/03/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021, 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2021, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/01/2021, 09:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2021, 10:33