Agravo em Recurso Especial 7002850-33.2021.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDUARDO HERMENEGILDO DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAFAEL MIRANDA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DILCEIA COSTODIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265771/2024

09/04/2024, 15:19

Protocolizada Petição 265771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259783/2024

08/04/2024, 16:21

Protocolizada Petição 259783/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Conheço do agravo de EDUARDO HERMENEGILDO DE PAULA para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/02/2024, 14:27

Documentos

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