Execução Fiscal 7002592-96.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.749,45

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 10:35

Juntada de outras peças

11/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(402)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 10:35

DECISÃO

•02/03/2026, 10:39

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 10:35

Juntada de outras peças

11/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:39

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 10:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:51

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:55

Processo Desarquivado

28/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:20

Arquivado Provisoramente

19/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:54

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:18

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:13

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:12

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:11

Processo Desarquivado

21/10/2024, 08:10

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:00

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:28

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:06

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:54

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:14

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 15:30

Juntada de outras peças

04/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:00

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:52

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002592-96.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) VALCI OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 63816261272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, não foram localizados valores em seu nome, conforme espelho anexo. Manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002592-96.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) VALCI OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 63816261272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 23/10/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:02

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) EXECUTADO: VALCI OLIVEIRA SOUZA, CPF nº 63816261272, RUA RIO BRANCO, 2520 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002592-96.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente Vistos. Analisando o processo nº 7002037-79.2020.8.22.0004, no qual foi designado o leilão, verifica-se que a realização da hasta foi suspensa, estando aquele feito aguardando o julgamento de exceção de pré-executividade. Deste modo, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, em até 10 dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:16

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:06

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 07:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:44

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:33

Mandado devolvido sorteio

22/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 12:04

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:55

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:08

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:36

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:47

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:05

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:05

Juntada de documento de comprovação

01/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:07

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:27

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:21

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:14

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 18:00

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:22

Outras Decisões

18/01/2022, 13:13

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:05

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:21

Outras Decisões

19/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:40

Expedição de Alvará.

05/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:26

Outras Decisões

30/08/2021, 11:26

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:42

Expedição de Alvará.

29/07/2021, 11:56

Outras Decisões

22/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:18

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:43

Juntada de Petição de juntada de ar

22/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 17:03

Outras Decisões

01/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de juntada de ar

24/12/2020, 09:59

Conclusos para decisão

02/12/2020, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:02

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de VALCI OLIVEIRA SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 00:18

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:40

Outras Decisões

27/07/2020, 09:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 01:05

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 01:05

DESPACHO

•15/09/2025, 10:19

DESPACHO

•09/07/2025, 12:45

DESPACHO

•04/06/2025, 12:39

DECISÃO

•29/04/2025, 07:18

DESPACHO

•07/03/2025, 12:37

DESPACHO

•07/03/2025, 12:37

DECISÃO

•20/10/2024, 12:02

DECISÃO

•20/10/2024, 12:02

DECISÃO

•18/09/2024, 07:19

DECISÃO

•13/08/2024, 11:19

DECISÃO

•24/06/2024, 19:27

DECISÃO

•06/05/2024, 11:25

DECISÃO

•14/03/2024, 14:22

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•12/03/2026, 10:35

DECISÃO

•02/03/2026, 10:39

DESPACHO

•15/09/2025, 10:19

DESPACHO

•09/07/2025, 12:45

DESPACHO

•04/06/2025, 12:39

DECISÃO

•29/04/2025, 07:18

DESPACHO

•07/03/2025, 12:37

DESPACHO

•07/03/2025, 12:37

DECISÃO

•20/10/2024, 12:02

DECISÃO

•20/10/2024, 12:02

DECISÃO

•18/09/2024, 07:19

DECISÃO

•13/08/2024, 11:19

DECISÃO

•24/06/2024, 19:27

DECISÃO

•06/05/2024, 11:25

DECISÃO

•14/03/2024, 14:22

DECISÃO

•29/11/2023, 10:50

DESPACHO

•14/11/2023, 09:40

DESPACHO

•18/09/2023, 10:24

DESPACHO

•18/09/2023, 10:24

DECISÃO

•28/08/2023, 14:17

DECISÃO

•28/08/2023, 14:17

DECISÃO

•29/05/2023, 10:32

DECISÃO

•11/05/2023, 07:36

DESPACHO

•25/04/2023, 10:26

DECISÃO

•27/03/2023, 12:38

DECISÃO

•10/01/2023, 10:34

DESPACHO

•23/11/2022, 09:57

DESPACHO

•18/10/2022, 11:47

DECISÃO

•18/01/2022, 13:13

DECISÃO

•19/11/2021, 12:21

DECISÃO

•30/08/2021, 11:26

DESPACHO

•22/06/2021, 10:51

DESPACHO

•01/02/2021, 14:30

DESPACHO

•27/07/2020, 09:40