Execução Fiscal 7002733-18.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 112.005,32

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/03/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:41

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 12:55

DESPACHO

•01/02/2024, 13:28

13/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/03/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:41

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:11

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 11:40

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:36

Processo Desarquivado

10/01/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/01/2024.

05/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002733-18.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, CNPJ nº 09305666000122, WESLEY SERGIO PEREIRA, CPF nº 79054447249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, bem como a inclusão do nome da parte devedora no rol de inadimplentes da SERASA através do SERASAJUD, com o fito de compelir o executado ao pagamento do débito (ID 97737228). Consigna-se que já houve pesquisas junto ao Sisbajud muito recentemente (ID 96808414). Já a pesquisa junto ao Renajud foi infrutífera, pois os veículos localizados já possuem restrições lançadas por outros processos. Tendo em vista que os meios empreendidos até aqui não foram suficientes, não vejo óbice no pedido da parte autora. Assim, defiro o pedido e determino a inclusão de WESLEY SERGIO PEREIRA, CPF 790.544.472-49 e W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, CNPJ 09.305.666/0001-22, no rol de inadimplentes da SERASA. Visando a celeridade e economia processual, procedeu-se neste ato a inclusão, conforme comprovante anexo. No mais, manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de controle de prazo em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002733-18.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, CNPJ nº 09305666000122, WESLEY SERGIO PEREIRA, CPF nº 79054447249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, não foram localizados valores em seu nome, conforme espelho anexo. Manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Consigno, desde já, que pedidos de pesquisas eletrônicas devem estar acompanhados dos comprovantes de pagamentos de suas respectivas taxas, conforme previsto na Lei de Custas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de controle de prazo em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:03

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002733-18.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, CNPJ nº 09305666000122, WESLEY SERGIO PEREIRA, CPF nº 79054447249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Inicialmente, consigna-se que não foi possível realizar protocolo junto ao CNPJ 09.305.666/0001-22, conforme certidão anexa. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 27/09/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:15

Mandado devolvido dependência

01/08/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:35

Mandado devolvido para despacho

30/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:12

Mandado devolvido dependência

23/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 11:15

Mandado devolvido dependência

23/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 07:44

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 12:14

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:11

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:23

Publicado DECISÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:24

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 10:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 19:01

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:11

Processo Desarquivado

26/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 18:24

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de WESLEY SERGIO PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:24

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:09

Publicado DECISÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:53

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:50

Juntada de certidão

14/03/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 16:47

Mandado devolvido dependência

09/07/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 17:23

Mandado devolvido sorteio

26/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:54

Outras Decisões

19/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:28

Conclusos para decisão

06/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2020, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de W. W. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:00

Outras Decisões

03/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:01

Conclusos para despacho

01/08/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 14:57

DECISÃO

•04/01/2024, 07:54

DESPACHO

•09/11/2023, 11:39

DESPACHO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO

•28/08/2023, 14:17

DESPACHO

•28/08/2023, 14:17

DESPACHO

•17/05/2023, 17:48

DECISÃO

•16/02/2023, 12:14

DECISÃO

•23/11/2022, 14:04

DECISÃO

•21/10/2022, 10:05

DECISÃO

•10/08/2022, 09:20

DECISÃO

•08/07/2022, 12:37

DECISÃO

•06/07/2021, 13:18

DESPACHO

•19/02/2021, 10:54

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/03/2024, 12:55

DESPACHO

•01/02/2024, 13:28

DECISÃO

•04/01/2024, 07:54

DESPACHO

•09/11/2023, 11:39

DESPACHO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO

•28/08/2023, 14:17

DESPACHO

•28/08/2023, 14:17

DESPACHO

•17/05/2023, 17:48

DECISÃO

•16/02/2023, 12:14

DECISÃO

•23/11/2022, 14:04

DECISÃO

•21/10/2022, 10:05

DECISÃO

•10/08/2022, 09:20

DECISÃO

•08/07/2022, 12:37

DECISÃO

•06/07/2021, 13:18

DESPACHO

•19/02/2021, 10:54

DESPACHO

•03/08/2020, 14:01