Execução Fiscal 7005367-66.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.753,17

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:11

Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 22/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 11:03

23/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:11

Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:17

Juntada de termo de triagem

18/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:27

Publicado SENTENÇA em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:55

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005367-66.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Defiro o pedido de ID 90160759. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Buscas ao SISBAJUD restou negativo (consulta abaixo). 4) Há dezenas de processos contra o Sr. JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, que teria comprado diversos terrenos da extinta IMOBILIÁRIA NACIONAL, fato que é do conhecimento do exequente, bastando acessar o PJE (não são segredo de justiça). SISBAJUD e RENAJUD restaram negativos, o que pode ser visto em dezenas de processos referentes às partes acima. Intimados, não houve manifestação nem indicação de bens penhoráveis, limitando-se a reiterar manifestações anteriores, cujos bens não são localizados. Também não notícias de bens vendáveis. 5) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. 6) Aguarde-se manifestação. 7) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS139.048.502-10 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CCLA CREDISIS ROLIMCREDI MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:18

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:15

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 10:51

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:37

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:41

Mandado devolvido competência exclusiva

27/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 09:18

Mandado devolvido dependência

16/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 16:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:34

Mandado devolvido sorteio

14/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 11:24

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 14:21

Outras Decisões

12/02/2021, 08:47

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 12:13

DESPACHO

•04/10/2024, 12:52

DESPACHO

•26/08/2024, 13:04

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:43

DESPACHO

•23/01/2024, 09:32

DECISÃO

•28/08/2023, 15:26

DECISÃO

•28/08/2023, 15:26

DECISÃO

•04/04/2023, 17:21

DESPACHO

•20/10/2022, 16:18

DESPACHO

•12/02/2021, 08:46