Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007845-22.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.351,36

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIA VASCONCELOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA

OAB/RO 8939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIA VASCONCELOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 04:21

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 08:12

DESPACHO

•15/03/2024, 12:23

09/05/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:23

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:05

Processo Desarquivado

08/02/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:03

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:49

Expedição de RPV.

26/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7007845-22.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: LUCIA VASCONCELOS, RUA JARDIM DAS ROSAS 2863 EMBRATEL - 76966-286 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA, OAB nº RO8939 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela LUCIA VASCONCELOS. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 90753416): obrigação principal de R$3.371,62 (três mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos); b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 28/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:19

Processo Desarquivado

16/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/05/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 16:28

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:24

Juntada de despacho

10/06/2022, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2021, 20:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:34

Publicado DECISÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:52

Publicado SENTENÇA em 16/09/2021.

18/09/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 07:58

Decorrido prazo de LUCIA VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:09

Outras Decisões

26/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 10:29

DESPACHO

•28/08/2023, 10:52

DESPACHO

•28/08/2023, 10:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 15:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 09:40

DESPACHO

•18/03/2022, 13:43

DECISÃO

•05/11/2021, 20:36

DECISÃO

•04/10/2021, 09:30

SENTENÇA

•13/09/2021, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2021, 07:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2021, 07:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2021, 07:50

DESPACHO

•26/07/2021, 11:22