Precatório 0806508-42.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.091,48
Órgão julgador
Gabinete Presidência do TJRO
Partes do Processo
IVONETE RIBEIRO DO LAGO
CPF
139.***.***-34
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA
Terceiro
Advogados / Representantes
GLEICI DA SILVA RODRIGUES
OAB/RO 5914
·
CPF
891.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/RO 4952
·
CPF
800.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
IVONETE RIBEIRO DO LAGO
CPF
139.***.***-34
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
Movimentações
Juntada de autos digitalizados
21/02/2024, 08:48
Juntada de autos digitalizados
20/02/2024, 13:00
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE JI-PARANA
Terceiro
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.***.***.0002-06
Mostrar
Reu
Expedição de Ofício.
20/02/2024, 07:31
Expedição de Ofício.
19/02/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:26
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:03
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:23
Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:40
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Juntada de autos digitalizados
21/02/2024, 08:48
Juntada de autos digitalizados
20/02/2024, 13:00
Expedição de Ofício.
20/02/2024, 07:31
Expedição de Ofício.
19/02/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:26
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:03
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:23
Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:40
Decorrido prazo de GLEICI DA SILVA RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:39
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:39
Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:10
Decorrido prazo de GLEICI DA SILVA RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:10
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:10
Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:03
Decorrido prazo de GLEICI DA SILVA RODRIGUES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:03
Publicado DECISÃO em 29/08/2023.
29/08/2023, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806508-42.2020.8.22.0000. REQUERENTE: IVONETE RIBEIRO DO LAGO ADVOGADOS DO REQUERENTE: GLEICI DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO5914A, EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952A REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Encaminhe-se os autos à contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e dez dias para o ente devedor.. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 28 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente
29/08/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 21:47
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 07:33
Juntada de autos digitalizados
03/11/2020, 10:37
Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DO LAGO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:10
Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:10
Decorrido prazo de GLEICI DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020, 00:01
Publicado DESPACHO em 02/09/2020.
01/09/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2020, 12:20
Distribuído por sorteio
19/08/2020, 10:11
Documentos
DECISÃO
•
28/08/2023, 18:15
DESPACHO
•
28/08/2020, 17:24