Monitória 7013146-91.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7013146-91.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: MICAEL P ALVES COMBUSTIVEIS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7013146-91.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos. 1. Trata-se de ação monitória, proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZÔNIA em face de MICAEL P ALVES COMBUSTÍVEIS, partes qualificadas nos autos. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 23 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: MICAEL P ALVES COMBUSTIVEIS, com o nome fantasia AUTO POSTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.058.912/0001-04, na pessoa de seu representante legal, localizada na Rua Topazio, nº 4202, Setor Centro, Bairro Distrito de Bom Futuro, CEP: 76.879-970, Ariquemes/RO.

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de YASMINE PIVOTTI ARNEIRO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICAEL P ALVES COMBUSTIVEIS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA MIRANDA GROMANN em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de MICAEL P ALVES COMBUSTIVEIS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA MIRANDA GROMANN em 13/03/2024 23:59.

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