Execução de Título Extrajudicial 7001348-24.2023.8.22.0006 - TJRO

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 20:10

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 EXECUTADO: JANES APARECIDA BENTO PARRA, RUA JK 2176 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001348-24.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação proposta por P A PARENTE em face de JANES APARECIDA BENTO PARRA. A parte autora narra ser credora da ré no montante de R$ 1.578,70 (mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta centavos), conforme notas promissórias e após diversas tentativas infrutíferas de receber o valor, vem em juízo com o objetivo de receber o valor devido e suas correções e atualizações. O presente acordo foi firmado em Audiência de Conciliação, ficando registrado em ata os termos do acordo, constando que: 1. A parte requerida JANES APARECIDA BENTO PARRA pagará à parte autora P A PARENTE, o valor de R$ 2.626,29 (dois mil e seiscentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), dividido em 11 (onze) parcelas, sendo as 10 (dez) primeiras no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada e a última no valor de R$ 126,29 (cento e vinte e seis reais e vinte e nove centavos). 2. A primeira parcela vencerá no quinto dia útil do mês de novembro de 2023, e as seguintes vencerão no quinto dia útil dos meses subsequentes. 3. As parcelas serão pagas mediante depósito ou transferência bancária na seguinte conta: Ag. 1405-2, Conta 22.879-6, Banco do Brasil, Titular: Paulo Rogério dos Santos, CPF (chave PIX): 800.014.592-87. Os comprovantes de depósitos ou transferências servirão de recibo. Destaque-se que caso seja efetuado o pagamento via depósito, o mesmo deverá ser identificado e em caso de transferência via PIX, a conta emitente deverá ser de titularidade da requerida, caso contrário a transferência deverá ser, também, identificada. 4. Em caso de descumprimento de alguma parcela, vencerão antecipadamente as parcelas vincendas e haverá multa de 20% sobre o valor remanescente, além de juros e correção monetária nos termos da lei. 5. Uma vez cumprida a obrigação, as partes não mais poderão interpor em juízo ação pleiteando o mesmo pedido. 6. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado. 7. As partes requerem homologação do acordo, isenção de custas finais e arquivamento dos autos com renúncia ao prazo recursal. É o relatório, passo a decidir. Tratando-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes o qual será regido pelas cláusulas e condições indicadas no termo de acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na alínea ‘b’ do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nesta instância. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:41

Homologada a Transação

14/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:02

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 30/10/2023 13:00 Presidente Médici - Vara Única.

30/10/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de TECIANA MECHORA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 21:09

Mandado devolvido sorteio

09/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P A PARENTE Advogado do(a) EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS - RO0005971A EXECUTADO: JANES APARECIDA BENTO PARRA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC - SALA_01 - Conciliação JEC Data: 30/10/2023 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 3309- 8190 (WhatsApp e Ligações) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Presidente Médici, 25 de setembro de 2023. Intimação - Comarca de Presidente Presidente Médici/RO - Cartório Cível Rua Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 – Fone: (69) 3309-8171 - E-Mail: [email protected] Processo nº 7001348-24.2023.8.22.0006

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 16:46

Recebidos os autos.

26/09/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:07

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A EXECUTADO: JANES APARECIDA BENTO PARRA, RUA JK 2176 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001348-24.2023.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Recebo a emenda à inicial, esta consta endereçamento ao juízo da comarca de Porto Velho, porém na inicial anterior esta informação está correta, assim, atendendo ao princípio da celeridade do procedimento dos Juizados Especiais, considero mero erro material e determino prosseguimento da marcha processual. 1.Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes do artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, com prazo até a data da realização da audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). 2. Encaminhem-se os autos à CPE - Central de Processos Eletrônicos para cumprimento dos atos processuais de Comunicação e designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE. 3. A audiência será na modalidade não presencial, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação Hangouts Meet, tendo em vista a Resolução n. 211/2021/TJRO que criou o Cejusc Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) para realizar a conversão dos serviços de solução de conflitos para o formato 100% digital. 3.1 A parte ou seu advogado poderão justificar o acesso à audiência por videoconferência apenas por meio de outro aplicativo, caso em que o conciliador, excepcionalmente, realizará a audiência por tal meio. 4. A parte autora deve informar o número de telefone e endereço de e-mail, tanto seu quanto da parte contrária, para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando a realização de acordo. Caso a autora não tenha informado tais dados, desde já fica intimada a fazê-lo. 4.1 Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outros órgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual. 4.2 As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual. 4.3 Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem de preferência. 4.4 Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, com confirmação de recebimento. 5. Se porventura a parte autora não possuir o número de telefone ou endereço de e-mail da parte contrária, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá, quando do cumprimento deste mandado, colher as referidas informações com o requerido. 6. Cite-se o requerido, no endereço fornecido na inicial. O prazo para defesa será até a data da audiência de conciliação. Infrutífera a conciliação oportunize-se na mesma solenidade a impugnação e a manifestação das partes quanto a produção de provas. 7. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado. Decorrido o prazo para contestação, INTIMA-SE a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I. – Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. II. – Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com a contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 25 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 22:49

Audiência Conciliação - JEC designada para 30/10/2023 13:00 Presidente Médici - Vara Única.

25/09/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

29/08/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P A PARENTE, AVEN. 30 DE JUNHO 1318, SALA 13 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TECIANA MECHORA DOS SANTOS, OAB nº RO5971A EXECUTADO: JANES APARECIDA BENTO PARRA, RUA JK 2176 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001348-24.2023.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível. Analisando a Petição Inicial, verifica-se no primeiro parágrafo do tópico dos Pedidos um valor estranho aos autos. Ante a liquidez, certeza e exigibilidade do titulo executado, pleiteia o exequente a citação do executado nos termos do art. 18, inciso I da Lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do debito no valor de R$ 9.273,90 (nove mil duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), já acrescido de correção monetária e juros moratórios conforme demonstrativo anexo; Assim, considerando possível equívoco da parte Autora, visto que nos fatos e no valor da causa constam o valor atualizado do débito de R$ 2.404,87( dois mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), intime-se a parte autora para emendar a inicial. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na caixa Despacho Inicial. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 28 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:54

Determinada a emenda à inicial

28/08/2023, 21:53

Juntada de termo de triagem

16/08/2023, 07:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 07:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:35

—

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 23/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 01/11/2023 23:59.

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 30/10/2023 13:00 Presidente Médici - Vara Única.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JANES APARECIDA BENTO PARRA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TECIANA MECHORA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(45)