Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000408-48.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 691,20
Órgão julgador
Buritis - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica
TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:07
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 10:38
Juntada de certidão
19/09/2024, 10:38
Juntada de Petição de outras peças
18/09/2024, 10:48
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 01:49
Publicado DESPACHO em 20/08/2024.
20/08/2024, 01:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 17:28
Expedido alvará de levantamento
19/08/2024, 17:28
Determinado o arquivamento
19/08/2024, 17:28
Conclusos para despacho
19/08/2024, 08:33
Juntada de certidão
19/08/2024, 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:07
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Todas as movimentações
(140)
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:07
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 10:38
Juntada de certidão
19/09/2024, 10:38
Juntada de Petição de outras peças
18/09/2024, 10:48
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 01:49
Publicado DESPACHO em 20/08/2024.
20/08/2024, 01:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 17:28
Expedido alvará de levantamento
19/08/2024, 17:28
Determinado o arquivamento
19/08/2024, 17:28
Conclusos para despacho
19/08/2024, 08:33
Juntada de certidão
19/08/2024, 08:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:07
Juntada de certidão
30/07/2024, 07:44
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 13:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:55
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 08:19
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024, 01:11
Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.
11/07/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024, 11:56
Conclusos para despacho
08/07/2024, 08:40
Juntada de certidão
08/07/2024, 08:39
Juntada de certidão
08/07/2024, 08:36
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:51
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 11:01
Juntada de certidão
24/06/2024, 11:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:08
Juntada de Petição de outras peças
07/06/2024, 10:15
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 13:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:52
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 03:50
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
17/05/2024, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 03:50
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
17/05/2024, 03:50
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 10:05
Juntada de certidão
16/05/2024, 10:03
Publicado DECISÃO em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024, 01:26
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 12:40
Conclusos para decisão
03/05/2024, 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024, 12:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:04
Juntada de Petição de outras peças
29/04/2024, 23:26
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 16:54
Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
25/03/2024, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 12:18
Conclusos para despacho
22/03/2024, 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de outras peças
18/03/2024, 23:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 02:06
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
05/12/2023, 02:06
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 15:24
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 15:24
Expedição de RPV.
01/12/2023, 08:05
Expedição de RPV.
28/11/2023, 12:42
Juntada de Petição de outras peças
27/11/2023, 08:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:47
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 16:31
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
07/11/2023, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 04:56
Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.
07/11/2023, 04:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSELY DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS, MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença (ID 95141159), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se RPV para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. DISPOSIÇÕES À CPE 1. Publique-se. Registre-se. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000408-48.2022.8.22.0021 Intime-se. 2. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). 3. Expeçam-se a RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. 4. Ciência as partes interessadas quanto a expedição. 5. Após, arquivem-se os autos. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSELY DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS, MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença (ID 95141159), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se RPV para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. DISPOSIÇÕES À CPE 1. Publique-se. Registre-se. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000408-48.2022.8.22.0021 Intime-se. 2. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). 3. Expeçam-se a RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. 4. Ciência as partes interessadas quanto a expedição. 5. Após, arquivem-se os autos. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
07/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023, 14:51
Conclusos para decisão
01/11/2023, 16:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023, 13:52
Juntada de Petição de outras peças
09/10/2023, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSELY DOMINGOS FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado, promovo a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela(s) parte(s) exequente(s). Buritis/RO, 29 de agosto de 2023 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000408-48.2022.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 07:21
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 07:21
Processo Desarquivado
28/08/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/08/2023, 11:28
Decorrido prazo de ROSELY DOMINGOS FERREIRA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023, 19:47
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 09:49
Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023, 09:48
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
30/01/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023, 03:09
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 10:14
Recebidos os autos
27/01/2023, 10:07
Juntada de despacho
27/01/2023, 07:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2022, 16:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022, 15:04
Conclusos para despacho
22/08/2022, 18:19
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 11:44
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
28/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 16:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022, 14:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 17:23
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 14:13
Juntada de Petição de outras peças
04/07/2022, 10:12
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 21:07
Publicado SENTENÇA em 20/06/2022.
15/06/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2022, 11:13
Conclusos para julgamento
01/06/2022, 17:39
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 10:46
Juntada de Petição de outras peças
18/04/2022, 08:46
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 16:51
Publicado SENTENÇA em 07/04/2022.
06/04/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 01:14
Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022, 12:03
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 12:03
Conclusos para julgamento
30/03/2022, 14:51
Juntada de Petição de petição
23/03/2022, 15:18
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
16/03/2022, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 02:39
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 12:47
Juntada de Petição de contestação
09/03/2022, 21:13
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 08:09
Outras Decisões
24/01/2022, 13:18
Conclusos para despacho
21/01/2022, 10:50
Distribuído por sorteio
21/01/2022, 10:50
Documentos
DESPACHO
•
19/08/2024, 17:28
SENTENÇA
•
10/07/2024, 11:56
DECISÃO
•
10/05/2024, 12:40
DECISÃO
•
22/03/2024, 12:18
SENTENÇA
•
06/11/2023, 14:51
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/08/2023, 11:28
ACÓRDÃO
•
09/11/2022, 12:37
DESPACHO
•
03/10/2022, 17:15
DESPACHO
•
28/09/2022, 14:34
DECISÃO
•
23/08/2022, 15:04
SENTENÇA
•
14/06/2022, 11:13
SENTENÇA
•
05/04/2022, 12:03
DESPACHO
•
24/01/2022, 13:17