Execução Fiscal 7009433-75.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 893,66

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE HELENO SIMAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 12:06

DESPACHO

•02/02/2024, 07:48

04/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 07:48

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 21:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de JOSE HELENO SIMAO - ME em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7009433-75.2018.8.22.0005. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: JOSE HELENO SIMAO - ME CDA's: 20150205843033 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE HELENO SIMAO - ME - CNPJ: 22.843.825/0001-00 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 893,66 - Atualizado até 28/09/2018 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA MARECHAL RONDON, n°527, CENTRO, CEP 76900-027, Ji-Paraná/RO. DESPACHO: "[...] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem comparecimento, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, devendo ser intimada para oferecer a defesa que entender pertinente. Ji-Paraná/RO, 28 de agosto de 2023. José Antonio Barretto - Juiz de Direito" Ji-Paraná/RO, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:28

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 07:29

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 20:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:53

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:53

Arquivado Provisoramente

16/09/2021, 11:01

Processo Desarquivado

09/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:28

Arquivado Provisoriamente

27/04/2021, 07:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 07:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 06:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:49

Outras Decisões

30/04/2020, 23:17

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:05

Outras Decisões

23/07/2019, 10:03

Conclusos para decisão

29/03/2019, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 15:44

Mandado devolvido dependência

04/10/2018, 15:44

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2018, 07:36

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 14:26

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 12:52

DESPACHO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO

•06/12/2023, 09:09

DESPACHO

•24/11/2023, 10:44

DESPACHO

•28/08/2023, 08:00

DESPACHO

•28/08/2023, 08:00

DESPACHO

•24/05/2023, 09:54

DESPACHO

•23/03/2023, 20:38

DECISÃO

•16/04/2021, 10:25

DECISÃO

•14/01/2021, 12:05

DECISÃO

•30/12/2020, 11:19

DESPACHO

•30/04/2020, 23:17

DESPACHO

•23/07/2019, 10:03

DESPACHO

•01/10/2018, 14:26