Interdito Proibitório 7001049-57.2022.8.22.0014 - TJRO

Interdito Proibitório 7001049-57.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de EMILIO JAIME RITZMANN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMILIO JAIME RITZMANN, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 3550 CENTRO (S-01) - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA REQUERENTE: EMILIO JAIME RITZMANN em desfavor de REQUERIDOS: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA, EVA MARIA ORTIZ E DEMAIS PRESENTES NA TENTATIVA DE ESBULHO E TURBAÇÃO. Recebida a inicial, foi deferido o pedido liminar e determinado a citação da parte requerida (ID. 68558222). No ID. 75945867, o INCRA apresentou interesse na demanda, requerendo que os autos fossem encaminhados para Justiça Federal. Apreciado o pedido, este juízo reconheceu a incompetência e declinou o feito para Justiça Federal (ID. 77641475). Em razão da extinção da ação de oposição ajuizado pelo INCRA ter sido extinta por falta de interesse de agir, o Juiz Federal determinou o retornou dos autos a este Juízo (ID. 86414965). Recebidos os autos, foi determinada a intimação da parte autora para impulsionar o feito (ID. 87508698). Em manifestação, a parte autora informou que houve a cessação dos riscos de invasão existente a época da distribuição da ação, contudo, a fim de evitar novos atos semelhantes requereu o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida (ID. 88056528). Pois bem. Depreende-se da manifestação da parte autora no ID. 88056528, por ter atravessado ameaças de invasões à sua posse, cogita que novas ações do tipo venham a ocorrer, embora tenha cessado o risco de invasão. Ocorre que, a garantia que a autora busca em juízo é abstrata e disso se encarrega a lei e o direito ao desforço imediato. Assim, considerando não subsistir mais ameaça de invasão que acarretou a interposição deste interdito proibitório não se justifica o prosseguimento da marcha processual, porquanto o presente feito perde o objeto, razão pela qual, a medida que se impõe é a sua extinção, já que não existe mais a necessidade de intervenção judicial. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENTE. O interesse processual decorre da necessidade e utilidade do processo e somente existirá quando a pretensão da parte autora puder ser alcançada pelo provimento jurisdicional. Ausente o interesse processual, o mérito da ação não será resolvida. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.128695-6/002, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/07/0020, publicação da súmula em 20/07/2020). Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto da ação por falta de interesse processual superveniente. Diante da ausência de regular citação do requerido, não há que se falar na fixação de honorários de sucumbência. Sem custas finais. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001049-57.2022.8.22.0014 Classe: Interdito Proibitório Protocolado em: 11/02/2022 Valor da causa: R$ 50.000,00 Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:25

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:39

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 08:38

DESPACHO

•24/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EMILIO JAIME RITZMANN, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 3550 CENTRO (S-01) - 76980-108 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA REQUERENTE: EMILIO JAIME RITZMANN em desfavor de REQUERIDOS: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPE AGUA VIVA, EVA MARIA ORTIZ E DEMAIS PRESENTES NA TENTATIVA DE ESBULHO E TURBAÇÃO. Recebida a inicial, foi deferido o pedido liminar e determinado a citação da parte requerida (ID. 68558222). No ID. 75945867, o INCRA apresentou interesse na demanda, requerendo que os autos fossem encaminhados para Justiça Federal. Apreciado o pedido, este juízo reconheceu a incompetência e declinou o feito para Justiça Federal (ID. 77641475). Em razão da extinção da ação de oposição ajuizado pelo INCRA ter sido extinta por falta de interesse de agir, o Juiz Federal determinou o retornou dos autos a este Juízo (ID. 86414965). Recebidos os autos, foi determinada a intimação da parte autora para impulsionar o feito (ID. 87508698). Em manifestação, a parte autora informou que houve a cessação dos riscos de invasão existente a época da distribuição da ação, contudo, a fim de evitar novos atos semelhantes requereu o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida (ID. 88056528). Pois bem. Depreende-se da manifestação da parte autora no ID. 88056528, por ter atravessado ameaças de invasões à sua posse, cogita que novas ações do tipo venham a ocorrer, embora tenha cessado o risco de invasão. Ocorre que, a garantia que a autora busca em juízo é abstrata e disso se encarrega a lei e o direito ao desforço imediato. Assim, considerando não subsistir mais ameaça de invasão que acarretou a interposição deste interdito proibitório não se justifica o prosseguimento da marcha processual, porquanto o presente feito perde o objeto, razão pela qual, a medida que se impõe é a sua extinção, já que não existe mais a necessidade de intervenção judicial. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENTE. O interesse processual decorre da necessidade e utilidade do processo e somente existirá quando a pretensão da parte autora puder ser alcançada pelo provimento jurisdicional. Ausente o interesse processual, o mérito da ação não será resolvida. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.128695-6/002, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/07/0020, publicação da súmula em 20/07/2020). Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto da ação por falta de interesse processual superveniente. Diante da ausência de regular citação do requerido, não há que se falar na fixação de honorários de sucumbência. Sem custas finais. Publicação e registros automáticos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001049-57.2022.8.22.0014 Classe: Interdito Proibitório Protocolado em: 11/02/2022 Valor da causa: R$ 50.000,00 Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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