Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001173-07.2017.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 57.276,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

NEUZAIR FREITAS FARIAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI

OAB/RO 2029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 19:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/03/2026, 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•01/03/2026, 19:09

DECISÃO

•24/11/2025, 10:37

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 19:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/03/2026, 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:20

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:37

Publicado DECISÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:51

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 26/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 03:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2025, 03:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:55

Processo Desarquivado

12/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:27

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:28

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2023, 13:48

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUZAIR FREITAS FARIAS ADVOGADO DO AUTOR: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI, OAB nº RO2029 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001173-07.2017.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 57.276,00 () Parte Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o cumprimento que almeja é o provisório ou o definitivo. Sendo esse último, deverá juntar a certidão de trânsito em julgado. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 29 de agosto de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:48

Processo Desarquivado

18/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:48

Arquivado Provisoriamente

17/07/2018, 07:58

Juntada de certidão

17/07/2018, 07:58

Juntada de certidão

17/07/2018, 07:56

Juntada de certidão

12/07/2018, 17:44

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 15:49

Juntada de certidão

06/07/2018, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 04:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 10:33

Juntada de certidão

03/05/2018, 12:59

Juntada de Petição de recurso

03/05/2018, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 22:55

Julgado improcedente o pedido

13/04/2018, 22:55

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 17:26

Juntada de ofício

27/03/2018, 16:55

Juntada de certidão

27/03/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 11:18

Juntada de certidão

21/03/2018, 08:52

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 08:28

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 05/03/2018 23:59:00.

06/03/2018, 05:01

Juntada de certidão

09/02/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 12:34

Juntada de certidão

08/02/2018, 09:17

Juntada de certidão

02/02/2018, 10:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 03:01

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 03:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:16

Publicado Decisão em 19/12/2017.

19/12/2017, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 18:21

Juntada de certidão

18/12/2017, 09:39

Juntada de Petição de diligência

17/12/2017, 06:45

Mandado devolvido sorteio

17/12/2017, 06:45

Expedição de #Não preenchido#.

15/12/2017, 11:08

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 08:32

Conclusos para decisão

14/12/2017, 09:09

Juntada de certidão

14/12/2017, 09:09

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 06/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:11

Juntada de certidão

13/11/2017, 17:44

Juntada de certidão

10/10/2017, 17:29

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 08:48

Conclusos para decisão

14/09/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 14:16

DECISÃO

•20/05/2025, 14:16

DECISÃO

•11/01/2025, 03:04

DECISÃO

•11/01/2025, 03:04

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:16

DECISÃO

•21/05/2024, 14:17

DECISÃO

•24/01/2024, 12:44

DESPACHO

•29/08/2023, 09:02

DESPACHO

•29/08/2023, 09:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 19:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 19:12

SENTENÇA

•13/04/2018, 22:55

DECISÃO

•15/12/2017, 08:32

DESPACHO

•15/09/2017, 08:48