Execução Fiscal 7006457-68.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7006457-68.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE MOISES PAIAO, AVENIDA CELSO MAZUTTI 83, CENTRO MARCOS FREIRE - 76981-111 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006457-68.2018.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 06/09/2018 Valor da causa: R$ 506.250,00 Vistos. Com o falecimento da parte executada, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110 do CPC. Além disso, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. Verifica-se, pois, que o falecimento da parte executada está comprovado por meio da certidão de óbito acostada no ID. 83520053, do qual consta a informação da existência de inventário (ID. 7013157-55.2021.8.22.0014), bem como a qualificação da inventariante no ID. 88871488. Desta forma, nos termos do art. 690 do CPC, CITE-SE a inventariante qualificada no ID. 88871488 (MARÍLIA GABRIELA ORÁCIO PAIÃO PEREIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° 363.185.468-47 e no RG n° 40.820.922-7, residente e domiciliada na Avenida André Gonçalves de Melo, n° 25, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Assis/SP) para, em 05 dias, se pronunciar, bem como constituir novos advogados, tendo em vista o pedido de desabilitação dos advogados constituídos pelo falecido. No mais, DEFIRO o pedido do ID. 88988582, e determino a desabilitação nos autos, dos advogados Daniel Gonzaga Schafer de Oliveira e Harry R. Schirmer. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 03/02/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 25/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(23)