Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000093-51.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANA DE BRITO ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO

Autor

ROSENIR PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

LUCIMAR PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AUREA LUCIA DE BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Autor

NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA

OAB/RO 8388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCIANA DE BRITO ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO

Autor

ROSENIR PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

LUCIMAR PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AUREA LUCIA DE BRITO

CPF

Autor

LUCILENE BRITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO

Terceiro

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 11:04

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:26

Juntada de certidão

16/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•15/01/2026, 08:19

DESPACHO

•21/03/2025, 09:48

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 11:04

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:26

Juntada de certidão

16/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:19

Determinada diligência

15/01/2026, 08:19

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:41

Expedição de RPV.

30/06/2025, 09:20

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE BRITO ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:28

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de LUCIANA DE BRITO ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROSENIR PINHEIRO RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de LUCIMAR PINHEIRO DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:52

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 15:21

Desentranhado o documento

05/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:32

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:28

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 19:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de LUCIMAR PINHEIRO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA DE BRITO ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSENIR PINHEIRO RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCILENE BRITO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AUREA LUCIA DE BRITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:59

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:14

Deferido o pedido de AUREA LUCIA DE BRITO.

17/01/2024, 08:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE BRITO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE BRITO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUREA LUCIA DE BRITO, 821 69 CRISTO REI - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA, OAB nº RO8388 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV CASTELO BRANCO 460 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000093-51.2016.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 13/10/2017 Valor da causa: R$ 9.456,00 Vistos. Com o falecimento da parte autora, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do art. 110 do CPC. Além disso, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. Verifica-se, pois, que o falecimento da autora está comprovado por meio da certidão de óbito acostada no ID. 81220419, na qual consta averbado que a de cujus deixou 04 filhos, os quais requerem a habilitação no ID. 81218229. Desta forma, nos termos do art. 690 do CPC, CITE-SE a autarquia-ré para se pronunciar, em 05 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, venham conclusos para sentença de habilitação. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:07

Processo Desarquivado

12/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:40

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 17:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2019, 17:11

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE BRITO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:26

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:26

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:44

Outras Decisões

12/08/2019, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:01

Decorrido prazo de INSS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE BRITO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:57

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:57

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:57

Publicado Sentença em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/04/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:02

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:41

Decorrido prazo de KEDSON ABREU SOUZA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 07:23

Juntada de Petição de diligência

03/04/2018, 17:47

Mandado devolvido sorteio

03/04/2018, 17:47

Expedição de #Não preenchido#.

20/03/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 15:19

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de AUREA LUCIA DE BRITO em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 19:58

Conclusos para decisão

13/10/2017, 17:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/10/2017, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:03

Determinado o cancelamento da distribuição

13/10/2017, 08:08

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:51

Juntada de certidão

22/09/2017, 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2017, 14:31

Juntada de certidão

18/07/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 18:27

Conclusos para despacho

07/03/2017, 16:52

Juntada de certidão

07/03/2017, 16:51

Juntada de outros documentos

31/01/2017, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2016, 12:12

Conclusos para despacho

19/08/2016, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2016, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 09:10

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2016, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2016, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2016, 17:19

Juntada de Petição de contestação

09/04/2016, 14:03

Conclusos para despacho

08/04/2016, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/04/2016, 17:56

Juntada de certidão

07/04/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 17:54

Declarada incompetência

04/04/2016, 11:16

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:46

Juntada de certidão

29/03/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2016, 12:15

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 17:20

Conclusos para decisão

11/01/2016, 17:20

DESPACHO

•21/03/2025, 09:48

PETIÇÃO

•02/10/2024, 16:00

DECISÃO

•09/09/2024, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2024, 18:30

DESPACHO

•16/02/2024, 08:55

DECISÃO

•17/01/2024, 08:14

DESPACHO

•29/08/2023, 09:19

DESPACHO

•29/08/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2022, 17:40

DESPACHO

•12/08/2019, 10:44

SENTENÇA

•08/04/2019, 10:02

DESPACHO

•13/11/2017, 12:23

DECISÃO

•13/10/2017, 08:08

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/01/2026, 08:19

DESPACHO

•21/03/2025, 09:48

DESPACHO

•21/03/2025, 09:48

PETIÇÃO

•02/10/2024, 16:00

DECISÃO

•09/09/2024, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/05/2024, 18:30

DESPACHO

•16/02/2024, 08:55

DECISÃO

•17/01/2024, 08:14

DESPACHO

•29/08/2023, 09:19

DESPACHO

•29/08/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2022, 17:40

DESPACHO

•12/08/2019, 10:44

SENTENÇA

•08/04/2019, 10:02

DESPACHO

•13/11/2017, 12:23

DECISÃO

•13/10/2017, 08:08

DESPACHO

•28/03/2017, 18:27

DESPACHO

•18/09/2016, 12:12

DESPACHO

•20/07/2016, 09:10

DESPACHO

•24/06/2016, 10:40

DECISÃO

•04/04/2016, 11:16

DESPACHO

•22/01/2016, 12:15