Execução Fiscal 7003542-46.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7003542-46.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003542-46.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: EVAIR PEREIRA DE FREITAS, CPF nº 75406675168, BANDEIRANTES 2161 CENTRO - 78700-200 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO, QUANA & FREITAS LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 549, SALA 03 JARDIM ELDORADO - 76987-129 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 52.115,83 DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a) executado EVAIR PEREIRA DE FREITAS, inscrito no CPF n. 754.066.751-68, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 120.502,69 (cento e vinte mil, quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 20180200002461. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003542-46.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: EVAIR PEREIRA DE FREITAS, CPF nº 75406675168, BANDEIRANTES 2161 CENTRO - 78700-200 - RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO, QUANA & FREITAS LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 549, SALA 03 JARDIM ELDORADO - 76987-129 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 52.115,83 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a) executado EVAIR PEREIRA DE FREITAS, inscrito no CPF n. 754.066.751-68, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 120.502,69 (cento e vinte mil, quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA 20180200002461. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(29)