Apelação Cível 0005690-74.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.319,66

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

NEGUINHO JATOBA

Terceiro

MARCIA

Terceiro

MARCIA FREITAS

Terceiro

BASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO 2708·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERNANDES BARROS

OAB/RO 1790·CPF·Representa: Autor

DANIELE GURGEL DO AMARAL

OAB/RO 1221·CPF·Representa: Autor

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO

OAB/PA 10396·CPF·Representa: Autor

ANA DA CRUZ

OAB/RO 8144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

NEGUINHO JATOBA

Terceiro

MARCIA

Terceiro

MARCIA FREITAS

Terceiro

BASA

Terceiro

MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BASA - MATRIZ -DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA BONITA AAPRUSB

Reu

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO PIRES GONCALVES

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/05/2024, 12:35

Juntada de Decisão

10/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:11

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:19

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

01/03/2024, 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/02/2024, 14:04

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/05/2024, 12:35

Juntada de Decisão

10/05/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:11

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 12:28

MANIFESTAÇÃO

•05/03/2024, 18:12

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:19

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

01/03/2024, 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contraminuta

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de

14/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

14/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

30/11/2023, 12:49

Recurso Especial não admitido

30/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 17/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de

19/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Recurso especial

19/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:05

Pedido de inclusão em pauta

13/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 31/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIO PIRES GONCALVES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA DA CRUZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita Aaprusb em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de

09/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:55

Conhecido o recurso de BASA - BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:45

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:21

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:44

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:46

Juntada de termo de triagem

23/11/2022, 12:27

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 11:32

DECISÃO

•01/03/2024, 12:41

DECISÃO

•30/11/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:01

DESPACHO

•13/07/2023, 09:47

DECISÃO

•21/03/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 12:19

DESPACHO

•06/12/2022, 12:21

DECISÃO

•11/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•13/07/2022, 13:31

DESPACHO

•29/04/2022, 15:09

DESPACHO

•09/03/2022, 12:20

DECISÃO

•24/11/2021, 11:40

DESPACHO

•23/08/2021, 18:52

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•10/05/2024, 12:28

MANIFESTAÇÃO

•05/03/2024, 18:12

DECISÃO

•01/03/2024, 12:41

DECISÃO

•30/11/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:01

DESPACHO

•13/07/2023, 09:47

DECISÃO

•21/03/2023, 15:25

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 12:19

DESPACHO

•06/12/2022, 12:21

DECISÃO

•11/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•13/07/2022, 13:31

DESPACHO

•29/04/2022, 15:09

DESPACHO

•09/03/2022, 12:20

DECISÃO

•24/11/2021, 11:40

DESPACHO

•23/08/2021, 18:52

DESPACHO

•06/11/2020, 15:30

DESPACHO

•27/10/2020, 14:12

DESPACHO

•21/10/2020, 17:18

DECISÃO

•28/08/2020, 16:33

DESPACHO

•10/08/2020, 18:26

DESPACHO

•27/05/2020, 11:27

DESPACHO

•01/04/2020, 16:00

DESPACHO

•22/03/2019, 16:46

DESPACHO

•04/09/2018, 17:04

DECISÃO

•23/05/2018, 17:46