Execução de Título Extrajudicial 7003173-94.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003173-94.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Mandado devolvido para despacho

04/09/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA, ESTRADA LINHA 05, KM 06 S/N, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 12.355,23 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003173-94.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8,III, da Lei Estadual nº3.896,/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se. P.R.I. Espigão do Oeste/RO, 31 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:01

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 14:01

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 07:24

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:01

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA, ESTRADA LINHA 05, KM 06 S/N, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003173-94.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida no valor atualizado de R$ 12.355,23 doze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos, acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, juros e encargos. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, §1º e 829, parágrafo único). 2. Fixo honorário em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se o(a) oficial de Justiça o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e o artigo 833 e incisos do CPC. 3.1. A penhora recairá preferencialmente nos bens indicados na pedição inicial pelo exequente ( art. 829, §2º do CPC). 4. Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) disporá (ão) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, nos termos do artigo 915 do CPC/2015. 5. No mesmo prazo o executado, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer ( por meio de Advogado (art. 103 CPC) em petição simples), desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Desde já, havendo requerimento para busca de endereços, bloqueio de bens ou valores, fica a parte exequente intimada a a proceder o recolhimento das custas pela diligência, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/16. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e b) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA/AR/MP E CARTA PRECATÓRIA, E CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC observando o endereço declinado na cópia da petição inicial em anexo. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 29 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENOAN LUCAS MALIKOUSKI DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Mandado devolvido para despacho

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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