Apelação / Remessa Necessária 7002081-41.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Autor

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Autor

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO

CNPJ

Reu

REBECCA BALBINA DIAZ PONTES PINTO

CPF

Reu

FLODOALDO PONTES PINTO FILHO

CPF

Reu

MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS MURILO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FLODOALDO PONTES PINTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de REBECCA BALBINA DIAZ PONTES PINTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:00

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Sentença confirmada em parte

21/10/2025, 11:35

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2025, 11:35

DESPACHO

•06/10/2025, 10:56

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FLODOALDO PONTES PINTO FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de REBECCA BALBINA DIAZ PONTES PINTO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:00

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Sentença confirmada em parte

21/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:28

Juntada de termo de triagem

01/10/2025, 10:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:42

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 07:42

DESPACHO

•03/09/2025, 11:52

DECISÃO

•05/03/2024, 07:31

SENTENÇA

•08/02/2024, 21:11

DESPACHO

•29/08/2023, 09:57

DESPACHO

•15/03/2023, 07:54

DESPACHO

•02/03/2023, 11:41

DESPACHO

•24/01/2023, 10:46

DECISÃO

•25/06/2021, 07:43

DECISÃO

•04/04/2021, 23:21

DESPACHO

•28/11/2020, 16:15

DESPACHO

•19/05/2020, 18:53

DESPACHO

•07/05/2020, 12:08

DESPACHO

•16/04/2020, 09:50

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•21/10/2025, 11:35

DESPACHO

•06/10/2025, 10:56

DESPACHO

•03/09/2025, 11:52

DECISÃO

•05/03/2024, 07:31

SENTENÇA

•08/02/2024, 21:11

DESPACHO

•29/08/2023, 09:57

DESPACHO

•15/03/2023, 07:54

DESPACHO

•02/03/2023, 11:41

DESPACHO

•24/01/2023, 10:46

DECISÃO

•25/06/2021, 07:43

DECISÃO

•04/04/2021, 23:21

DESPACHO

•28/11/2020, 16:15

DESPACHO

•19/05/2020, 18:53

DESPACHO

•07/05/2020, 12:08

DESPACHO

•16/04/2020, 09:50

DESPACHO

•29/02/2020, 15:31

DESPACHO

•05/12/2019, 11:19

DESPACHO

•30/05/2019, 18:09

DESPACHO

•28/02/2019, 18:19