Correição Parcial Cível 0806592-72.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCorreição Parcial Cível

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LAUX

OAB/RO 566·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL

Reu

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL/RO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de

13/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 12:14

DESPACHO

•21/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de

13/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS LAUX – RO566 AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL – RO PROCURADOR(A): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTO EM 20/03/2023 DECISÃO: “AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno. Correição Parcial. Indeferimento Petição Inicial. Conversão em Agravo de Instrumento. Inocorrência. Recurso desprovido. O art. 373, do RITJRO dispõe que somente será possível a conversão se, a hipótese não comportar a correição parcial, mas admitir o agravo de instrumento, o que não foi o caso dos autos de origem. Somente é cabível a correição parcial quando o caso não houver recurso específico, o que não se apresenta no caso concreto, pois tratando-se de nulidade insanável e de já ter havido o trânsito em julgado, seria o caso de ajuizamento de ação rescisória ou querela a nullitatis insanabilis. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 253 de 16/08/2023 a 23/08/2023 AUTOS N. 0806592-72.2022.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL (PJE)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:11

Conhecido o recurso de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME - CNPJ: 84.654.896/0001-12 (CORRIGENTE) e não-provido

29/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de

09/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Contra minuta

09/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Agravo Interno

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:09

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:12

Conhecido o recurso de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME e não-provido

23/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de

23/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:37

Indeferida a petição inicial

17/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 06/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 06/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de MARTINEZ & MARTINEZ LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 06/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

27/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de custas

23/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:31

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:50

Juntada de termo de triagem

19/07/2022, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2022, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

19/07/2022, 09:23

Determinação de redistribuição por prevenção

19/07/2022, 09:23

Reconhecida a prevenção

19/07/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

13/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:50

Juntada de termo de triagem

11/07/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:34

DECISÃO

•23/02/2023, 09:22

DECISÃO

•17/11/2022, 08:37

DECISÃO

•10/08/2022, 13:25

DESPACHO

•19/07/2022, 09:23

DESPACHO

•13/07/2022, 14:06