Execução Fiscal 7012170-94.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7012170-94.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA - CNPJ: 14.639.669/0001-32, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7012170-94.2017.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA CPF: 63.762.058/0001-92 Executado: ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA - CNPJ: 14.639.669/0001-32 DECISÃO ID 95298723: “(...). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 25 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:36

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 07:17

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA RÉU: ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA, RUA PARANA 2100 SETOR 6 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012170-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.530,92 Última distribuição:11/10/2017 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA contra ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA, pretendendo o recebimento do valor de R$ 1.530,92, representado pela(s) Certidão de Dívida Ativa que instrui a Inicial. Sobreveio pedido de extinção pelo Fisco, com fulcro na satisfação da dívida executada. POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em decorrência do pagamento do débito executado. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, para liberação de restrições decorrentes destes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). À CPE, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se (nesta ordem): 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. Providencie a exclusão do nome de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA dos cadastros do SERASAJUD no que se refere a este processo. 3. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 4. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do §1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 5. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 6. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 7. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito referente às custas processuais (calculadas pela última planilha apresentada pelo Exequente), acompanhada de cópia desta sentença e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 8. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto e inalterada a situação de inadimplemento das custas, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa e arquive-se com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 29 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:49

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA RÉU: ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA, RUA PARANA 2100 SETOR 6 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012170-94.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.530,92 Última distribuição:11/10/2017 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA contra ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA, pretendendo o recebimento do valor de R$ 1.530,92, representado pela(s) Certidão de Dívida Ativa que instrui a Inicial. Sobreveio pedido de extinção pelo Fisco, com fulcro na satisfação da dívida executada. POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em decorrência do pagamento do débito executado. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, para liberação de restrições decorrentes destes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte exequente, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Custas finais devidas pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 14, da Lei Estadual 3.896/2016). À CPE, após o decurso do prazo recursal, cumpra-se (nesta ordem): 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. Providencie a exclusão do nome de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA dos cadastros do SERASAJUD no que se refere a este processo. 3. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 4. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, nos percentuais de 2% e 1% (incisos I e III do art. 12 da Lei 3.896/2016), deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do §1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 5. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 6. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 7. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito referente às custas processuais (calculadas pela última planilha apresentada pelo Exequente), acompanhada de cópia desta sentença e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 8. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto e inalterada a situação de inadimplemento das custas, DETERMINO que a CPE inscreva o débito em dívida ativa e arquive-se com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 29 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ROSEVALDO LOURENCO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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