Execução Fiscal 7004526-37.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004526-37.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Parte requerida: MOISES HIPOLITO DA SILVA, RUA MINAS GERAIS 3910 SETOR 05 - 76870-616 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004526-37.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 574,61 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos através de penhora SISBAJUD, cujos valores foram autorizados pelo executado para pagamento da dívida, conforme cópia do e-mail retro, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a escrivania a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Com a comprovação da transferência de valores do sistema SISBAJUD para a conta judicial, expeça-e alvará de levantamento/transferência a favor da parte credora. As contas encontram-se liberadas, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 29 de agosto de 2023 às 10:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Parte requerida: MOISES HIPOLITO DA SILVA, RUA MINAS GERAIS 3910 SETOR 05 - 76870-616 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004526-37.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 574,61 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos através de penhora SISBAJUD, cujos valores foram autorizados pelo executado para pagamento da dívida, conforme cópia do e-mail retro, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pequisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a escrivania a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Com a comprovação da transferência de valores do sistema SISBAJUD para a conta judicial, expeça-e alvará de levantamento/transferência a favor da parte credora. As contas encontram-se liberadas, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 29 de agosto de 2023 às 10:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MOISES HIPOLITO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOISES HIPOLITO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(20)