Execução de Título Extrajudicial 7009340-85.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.668,88

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, RUA FRANCISCO MENEZES, - DE 3636/3637 A 3993/3994 TANCREDO NEVES - 76829-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009340-85.2022.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 6 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 08:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, RUA FRANCISCO MENEZES, - DE 3636/3637 A 3993/3994 TANCREDO NEVES - 76829-546 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, consoante emerge dos autos, esta magistrada certificou-se de garantir, adequadamente, o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, realizando pesquisas via SISBAJUD - Teimosinha, RENAJUD, consulta via INFOJUD aos bens declarados à Receita Federal. Nada obstante, todas as medidas restaram infrutíferas, razão pela qual a extinção foi decretada. Sem que houvesse alteração fática ou a notícia de novos bens registrados em nome da parte Executada, pugnou o Exequente pela nova realização de penhora via SISBAJUD. Oportuno trazer à baila que só é possível requestar nova solicitação do sistema SISBAJUD se demonstrado ao menos indícios de modificação econômica do executado. O simples decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009340-85.2022.8.22.0001 indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Porto Velho, 6 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 08:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:54

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7009340-85.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ EDUARDO BARBOSA BARROS em desfavor de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD - Teimosinha, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 29 de agosto de 2023.

30/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:40

Mandado devolvido sorteio

10/04/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 13:30

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 08:52

Juntada de certidão

20/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:09

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 11:20

Outras Decisões

26/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:15

Documentos

DECISÃO

•06/10/2023, 08:03

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:12

DESPACHO

•28/06/2023, 10:39

DESPACHO

•26/02/2022, 11:20