Processo Administrativo 0807639-47.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807639-47.2023.8.22.0000. Intimação - Data da Distribuição: 18/07/2023 Data de Julgamento: 28/07/2023 - Pje Origem: SEI n. 0010808-34.2023.8.22.8000 Solicitante: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador José Antonio Robles Objeto: PROMOÇÃO para a Vara Única da Comarca de Alta Floresta do Oeste pelo critério de MERECIMENTO - Edital n. 25 de 13/07/2023 EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO DE MAGISTRADO PARA 1ª ENTRÂNCIA. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. QUINTOS SUCESSIVOS. RECORTE NECESSÁRIO. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE AUTOS RETIDOS INJUSTIFICADAMENTE ALÉM DO PRAZO LEGAL E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSCRIÇÕES DEFERIDAS. 1. Na primeira fase do processo de promoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça submeter ao Conselho da Magistratura a análise da satisfação dos requisitos formais dos candidatos inscritos. 2. Indeferem-se as inscrições dos magistrados não integrantes da primeira quinta parte da antiguidade dentre os inscritos. 3. Verificando-se a regularidade da inscrição dos candidatos, encerra-se a primeira fase de avaliação do processo de promoção por antiguidade com a indicação daquele. DECISÃO: "ACOLHIDA A INDICAÇÃO DOS MAGISTRADOS GUILHERME SOARES SHULZ DE CARVALHO, SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO, BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS, MATHEUS BRITO NUNES DINIZ E HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DO OESTE - 1ª ENTRÂNCIA - PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. ". Porto Velho, 28 de julho de 2023. Desembargador José Antônio Robles Relator

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:15

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 17:39

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:29

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 10:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:43