Execução de Título Extrajudicial 7044968-04.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044968-04.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:44

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III, CNPJ nº 34551343000166, IVAN CURI SN, - ATÉ 3567/3568 JARDIM SANTANA - 76828-350 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA, CPF nº 90683650297, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 12 BLOCO 09 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7044968-04.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 94989286), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 29 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

30/08/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:24

Mandado devolvido sorteio

27/08/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:24

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:24

—

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE SCHECLUSKI DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sorteio

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(19)