Cumprimento de sentença 7053329-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.540,43

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:11

Publicado SENTENÇA em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

09/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:11

Publicado SENTENÇA em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:00

Expedido alvará de levantamento

11/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 11:20

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/09/2024, 08:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:14

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:26

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:26

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/04/2024, 16:33

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:51

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 08:51

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 08:02

Mandado devolvido competência exclusiva

05/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 19:39

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 09:42

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7053329-10.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: RICARDO AMORIM GOMES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro nova tentativa de citação no endereço de ID n° 98362715. Atendam-se as informações da petição apresentada. Expeça-se. No mais, advinda citação válida, possível a realização de Audiência de Conciliação. Porto Velho - RO, 23 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:35

Juntada de ata da audiência cejusc

08/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7053329-10.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: RICARDO AMORIM GOMES INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC

27/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de juntada de ar

16/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM GOMES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:34

Recebidos os autos.

18/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7053329-10.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: RICARDO AMORIM GOMES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 95981250 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 08/11/2023 08:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:59

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

12/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de custas

04/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:45

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: RICARDO AMORIM GOMES DESPACHO 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (1%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem-me conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: Considerando a possibilidade de acordo nas ações que tramitam pelo rito da monitória, com fundamento no art. 139, V do CPC, agende-se audiência de conciliação pela pauta automática do CEJUSC. Agende-se no sistema e intimem-se nos termos de praxe. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento/participação pessoal à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). O comparecimento do advogado com poderes para transigir supre a exigência de comparecimento/participação pessoal. 4- REU: RICARDO AMORIM GOMES Porto Velho 29 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS:7053329-10.2023.8.22.0001 Intime-se a parte autora, via sistema, para comparecer à solenidade. 5- Expeça o necessário para a citação/intimação da parte requerida a fim de que participe da solenidade. 6- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. 7- Caso a conciliação seja negativa, no dia útil posterior ao da audiência dar-se-á início ao prazo de 15 dias para a requerida pagar o débito ou apresentar Embargos Monitórios. Se o pagamento for feito no prazo citado, a parte requerida ficará isenta de custas e pagará, apenas, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da dívida (art. 701, do CPC). Para o caso de não pagamento no prazo, fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida. A defesa suspenderá a eficácia do mandado inicial e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701 § 2 CPC). 8- Realizada a citação e sendo negativa a conciliação, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais complementares (1% do valor atribuído à causa), nos termos do art. 12, I do Regimento de Custas do TJ/RO. 9- Apresentado Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 dias, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 10- Com ou sem embargos, venham os autos conclusos para sentença (art. 702 §8º e seguintes do CPC). Depreque-se caso necessário. SERVE COMO CARTA AR/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Caso a parte requerida não tendo condições de contratar advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 19:23

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 08:07

DESPACHO

•11/02/2025, 09:59

DESPACHO

•19/11/2024, 10:02

DESPACHO

•05/06/2024, 11:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 16:33

SENTENÇA

•04/04/2024, 08:51

DESPACHO

•23/11/2023, 14:22

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

DESPACHO

•29/08/2023, 11:37

30/08/2023, 00:00