Embargos de Declaração Cível 7001604-13.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.774,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

VALDIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA

OAB/RO 8582·CPF·Representa: Autor

DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA

OAB/RO 11718·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS

OAB/PB 23978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

VALDIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 09:11

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 07:16

DESPACHO

•13/01/2025, 09:11

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDIR BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:17

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:23

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

19/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:59

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 08:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 04:33

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 04:33

DESPACHO

•13/01/2025, 09:11

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 11:23

DESPACHO

•06/09/2024, 08:02

DESPACHO

•06/08/2024, 12:37

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:42

DESPACHO

•29/08/2023, 12:17

DESPACHO

•29/08/2023, 12:16