Cumprimento de sentença 7018773-79.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7018773-79.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7018773-79.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: JOSE CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A Parte requerida: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Parte Vistos, Compulsando os autos, verificou-se que ainda não houve a realização da perícia no autor. Cumpra-se, com urgência, a designação de dia e horário da perícia médica, nos termos da decisão de ID88852176. Se por algum impedimento o médico perito nomeado pelo Juízo não puder realizar o ato ou para evitar sobrecarga de trabalho à profissional, autorizo que a perícia seja feita por outro profissional cadastrado na lista de Peritos do TJ/RO e com experiência em mutirão, cuja escolha ficará a cargo do(a) chefe dos conciliadores. Considerando o novo método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800 promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), realizado no dia 28/07/2023, concedo ao INSS, em caráter excepcional, novo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da tutela. Caso advenha informação de que a tutela não foi cumprida neste prazo, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected]. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta decisão. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita nova intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. Aguarde-se em cartório, fazendo a conclusão dos autos oportunamente. Intimem-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/E-MAIL/COMUNICADO/NOTIFICAÇÃO terça-feira, 29 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

30/08/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(21)