Correição Parcial Cível 0807294-18.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCorreição Parcial Cível

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Correição Parcial Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI

CPF

Autor

JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIMENTA BUENO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LAUX

OAB/RO 566·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 09:44

DESPACHO

•28/02/2024, 08:36

23/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:28

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão

08/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de

08/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ANTÔNIO DOMINGOS LEMBRANZI ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS LAUX – RO566 AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO – RO PROCURADOR(A): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTO EM 15/03/2023 DECISÃO: “AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno. Correição Parcial. Indeferimento Petição Inicial. Conversão em Agravo de Instrumento. Ausência Pressupostos Legais. Recurso desprovido. O art. 373, do RITJRO dispõe que somente será possível a conversão se, a hipótese não comportar a correição parcial, mas admitir o agravo de instrumento. Pela teleologia compreendida do artigo 368 do RITJRO, somente é cabível “a correição parcial para emenda de erro ou abuso que importarem inversão tumultuária dos atos e fórmulas da ordem legal do processo civil ou criminal, quando para o caso não houver recurso específico”, o que não se apresenta no caso concreto. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 253 de 16/08/2023 a 23/08/2023 AUTOS N. 0807294-18.2022.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL (PJE)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ANTONIO DOMINGOS LEMBRANZI - CPF: 040.785.272-72 (CORRIGENTE) e não-provido

29/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:18

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:51

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de

09/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Contra minuta

09/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de

16/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Agravo Interno

16/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de

23/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:10

Indeferida a petição inicial

17/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:30

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:00

Juntada de termo de triagem

10/08/2022, 07:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2022, 07:05

Determinação de redistribuição por prevenção

09/08/2022, 22:35

Reconhecida a prevenção

09/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

09/08/2022, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

04/08/2022, 08:51

Reconhecida a prevenção

04/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão

28/07/2022, 07:36

Juntada de termo de triagem

28/07/2022, 07:36

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:55

DESPACHO

•04/12/2023, 11:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 10:17

DESPACHO

•21/07/2023, 11:00

DECISÃO

•17/02/2023, 11:24

DECISÃO

•17/11/2022, 08:35

DESPACHO

•09/08/2022, 22:35

DECISÃO

•04/08/2022, 08:51