Execução Fiscal 7001852-05.2015.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7001852-05.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204 E-mail: [email protected] Processo: 7001852-05.2015.8.22.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias REQUERIDO: JOSE SOTERO 78439604220, CNPJ 14147990000108 Endereço: RUA MATO GROSSO, 2959, LIBERDADE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: Por força, e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO para tomar conhecimento de todos os termos do presente ato, conforme motivo abaixo exposto. MOTIVO: O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Desde de já, o EXEQUENTE fica cinte que deverá manifestar EXPRESSAMENTE quanto a remessa, nesta primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Ao Cartório: Encaminhe-se via desta que serve de carta/mandado de intimação da parte devedora. Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa de ambas as partes, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Espigão do Oeste/RO, 28 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSE SOTERO 78439604220 em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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